A Assembleia Ordinária do Consórcio de Transporte Público da Região Metropolitana (CTM), realizada nesta sexta-feira, 12, evidenciou um novo impasse entre os municípios que integram o sistema de transporte coletivo da Grande Aracaju. Durante a reunião, representantes de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão defenderam a emissão das ordens de serviço para as empresas vencedoras da licitação do transporte público realizada em 2024, enquanto Aracaju se posicionou contra a medida. O Governo do Estado, por sua vez, se absteve da decisão.
A discussão gira em torno da Concorrência nº 001/2024, destinada à concessão do transporte coletivo da Região Metropolitana de Aracaju. Enquanto a Prefeitura de Aracaju considera que a licitação foi anulada e não deve produzir novos efeitos, municípios como Nossa Senhora do Socorro defendem que a sentença teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) e que o certame permanece válido.
A reunião contou com a participação da prefeita de Aracaju e presidente do CTM, Emília Corrêa; dos prefeitos Samuel Carvalho (Nossa Senhora do Socorro) e Airton Martins (Barra dos Coqueiros); além de representantes do Estado e dos demais municípios integrantes do consórcio.
Durante a assembleia, Emília Corrêa criticou a mudança de posicionamento de parte dos municípios sobre o tema. “Acontece que houve uma decisão desses municípios e, hoje, estranhamente, se recua e se muda de posicionamento, querendo hoje que o consórcio emita ordens de serviço para uma licitação que está devidamente anulada”, afirmou.
A prefeita também reafirmou que Aracaju não dará andamento à emissão das ordens de serviço relacionadas ao certame de 2024, por entender que a medida contraria decisões judiciais já tomadas sobre o processo.
Ao final da reunião, Emília Corrêa informou que apresentará ao Ministério Público de Sergipe (MPSE), na próxima segunda-feira, 15, os estudos elaborados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) para um novo modelo de licitação do transporte coletivo.
Socorro
Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura de Nossa Senhora do Socorro afirmou que discorda do entendimento apresentado por Aracaju e sustenta que a licitação do transporte coletivo segue produzindo efeitos jurídicos.
“A atual licitação encontra-se com seus efeitos regulares, e não ‘anulada’ ou ‘sepultada’ como dito. A sentença proferida pela 18ª Vara Cível de Aracaju teve seus efeitos suspensos pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, no âmbito do pedido de Suspensão de Liminar e de Sentença formulado pelo Município de São Cristóvão. Enquanto essa suspensão perdurar, a Concorrência nº 001/2024 e os contratos dela decorrentes produzem efeitos regularmente”, diz a nota.
O município também destacou que a decisão pela emissão das ordens de serviço foi aprovada pela maioria dos integrantes do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM). “A deliberação pela emissão das ordens de serviço foi tomada pela maioria dos consorciados, com os votos de Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão, no exercício legítimo de uma competência que pertence ao colegiado, e não à Presidência isoladamente”, afirma.
Ainda segundo a prefeitura, a medida poderá viabilizar a aquisição de 280 novos ônibus equipados com ar-condicionado pelas empresas vencedoras da licitação. O município defendeu a continuidade do serviço e afirmou que busca superar os impasses em torno do sistema de transporte metropolitano, com respeito às decisões judiciais e aos contratos atualmente vigentes.
São Cristóvão
Também em nota, a Prefeitura de São Cristóvão afirmou que mantém o mesmo entendimento defendido desde o início das discussões no âmbito do Consórcio Metropolitano do Transporte Público, sustentando a legalidade da licitação realizada em 2024.
Segundo o município, a emissão das ordens de serviço representa uma consequência necessária para a execução dos contratos decorrentes do processo licitatório. A gestão municipal argumenta ainda que, atualmente, não há decisão judicial em vigor que impeça a continuidade dos atos administrativos relacionados à licitação.
A prefeitura também destacou que o entendimento aprovado na última assembleia do Consórcio Metropolitano reforça a posição que já vinha sendo defendida por São Cristóvão, ao reconhecer a validade da licitação por meio de deliberação colegiada.
Por fim, o município informou que continuará acompanhando os próximos encaminhamentos e deliberações relacionados à emissão das ordens de serviço e à continuidade do processo.
Barra dos Coqueiros
A Prefeitura da Barra dos Coqueiro ainda não se pronunciou sobre o assunto.
Com informações da PMA
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