No ano de 1999, foi firmado acordo formal (termo de ajustamento de conduta) com os donos dos bares para que regularizassem sua situação perante os órgãos ambientais e o Serviço do Patrimônio da União, vez que estavam localizados em área da União e de preservação ambiental permanente e não possuíam as licenças necessárias. 
Luar da Aruana foi um dos bares destruídos no dia 28/05
Como não houve cumprimento do acordo por partes dos proprietários, no ano de 2000, o Ministério Público Federal (MPF), através do procurador da República Paulo Jacobina, em conjunto com a Advocacia da União e o Ibama, propôs ações de execução para que fossem retirados os bares irregularmente instalados. As ações correram nas Varas Federais de Sergipe e foram julgadas favoravelmente ao pedido de retirada das construções; as decisões, em sua maior parte, tornaram-se definitivas, não cabendo mais recurso.
Também no ano de 2000, os proprietários dos bares entraram na Justiça Federal com uma ação declaratória para verem reconhecido o direito de permanecer no local. A juíza federal Telma Maria Santos, em 2002, julgou improcedente a ação, com o argumento de que eles não obtiveram licenciamento prévio dos órgãos competentes, a exemplo da Adema, Emsurb e Emurb. O próprio Tribunal Regional Federal (TRF-5) da 5ª Região rejeitou o recurso dos donos de bares e manteve a decisão da Juíza Federal de primeiro grau.
Em 2003, dando cumprimento às decisões judiciais, diversos bares foram retirados do local. Em abril de 2004, a Prefeitura Municipal de Aracaju fez um acordo com o MPF, a Advocacia da União e o Ibama, comprometendo-se a revitalizar a área, com a construção de novos bares, adaptados do ponto de vista ambiental, que seriam entregues aos proprietários. Pelo acordo firmado com a prefeitura, alguns dos donos poderiam optar pelo recebimento de casas populares ou ponto comercial em outro local. 
Procuradora Eunice Dantas, na ação de derrubada do dia 24/07
Demolição
Com o atraso na entrega do projeto e do cronograma da construção da orla na região, a Justiça Federal determinou a derrubada de seis bares no dia 28 de maio e posteriormente dos nove que foram demolidos na manhã de hoje, 24. Outros oito estabelecimentos cujos processos tramitam na 1ª e 3ª vara aguardam decisão judicial.
Com informações do MPF
