Caso Genivaldo: um ano depois, policiais ainda não foram a julgamento

Neste mesmo dia, há exatamente um ano, Genivaldo de Jesus Santos, 38 anos, foi morto após ser  vítima de uma abordagem por agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) às margens da BR-101, no município de Umbaúba. A imagem daquele homem negro colocado à força no porta-malas da viatura da PRF envolto numa grande fumaça de gás lacrimogênio, sem poder se defender, chocou o Brasil e virou destaque na mídia internacional.

Um parente, que presenciou a ação, disse aos policiais que o homem possuía esquizofrenia. Genivaldo fazia tratamento desde os 18 anos de idade, quando foi diagnosticado com a doença. Os policiais rodoviários federais envolvidos na abordagem, William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima, confirmaram no “Comunicado de Ocorrência Policial” que utilizaram spray de pimenta e gás lacrimogêneo durante a ocorrência. O Instituto Médico Legal (IML) divulgou que Genivaldo morreu devido à asfixia mecânica e insuficiência respiratória aguda.

Logo após a morte de Genivaldo Santos alguns movimentos sociais se uniram em protesto contra a ação dos policiais rodoviários federais. O primeiro ato foi realizado um dia após o crime, no dia 26 de maio de 2022. Manifestantes tocaram fogo em pneus e fecharam a rodovia onde ocorreu a abordagem policial.

No dia seguinte, em 27 de maio de 2022, dois atos foram realizados. Um ocorreu pela manhã em frente à sede da PRF/SE e outro à tarde, na sede da Polícia Federal em Sergipe. Na ocasião, foram utilizadas cartazes com a frase “Todo camburão tem um pouco de Navio Negreiro”, fazendo alusão ao poema do escritor brasileiro Castro Alves, que fala sobre o período escravocrata, assim como uma grande faixa com a frase “Vidas pretas importam”.

Após a grande repercussão do caso, a PRF abriu processo disciplinar e afastou os policiais envolvidos. A Polícia Federal também abriu uma investigação para apurar a dinâmica dos fatos. Depois de pedir por três vezes a prorrogação do prazo para fechar o inquérito, a PF indiciou os policiais envolvidos na abordagem – William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento – por abuso de autoridade e homicídio qualificado. O Ministério Público Federal (MPF), também responsável pelas investigações, ajuizou uma ação criminal contra os PRFs envolvidos no crime.

Repercussão internacional

O caso virou manchete dos principais veículos de comunicação do país e teve destaque na imprensa internacional, a exemplo do jornal britânico The Guardian, o francês Le Parisien, o americano The Washington Post e o português Diário de Notícias. A ocorrência também dominou as redes sociais, chegando a ficar nos trendings topics (assuntos do momento) no Twitter. Políticos também se manifestarem e cobraram a apuração dos fatos.

Prisão dos PRFs

Os Policiais Rodoviários Federais William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento estão presos no Presídio Militar de Sergipe (Presmil) desde o dia 14 de outubro, após a Justiça Federal acatar a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) por abuso de autoridade, tortura e homicídio qualificado.

Um habeas corpus impetrado pela defesa dos três policiais foi negado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região em Pernambuco. À época, a defesa dos policiais afirmou que a prisão preventiva não teria respaldo legal.

Cronologia

Em 22 de novembro, primeiro dia de audiências, foram realizadas as oitivas de 19 testemunhas de acusação. Na quarta, 23, foram iniciadas as oitivas das testemunhas de defesa. Já na quinta-feira, 24, foram suspensas as audiências, em atendimento ao requerido pela defesa no referido processo.

Já no 25, foram ouvidas apenas duas testemunhas de defesa, pois a audiência teve que ser suspensa, em decorrência de um problema de saúde apresentado por um dos réus, que foi conduzido para atendimento médico em hospital da capital sergipana. Com isso, a audiência foi retomada no dia 29 de novembro, dia em que as últimas testemunhas de defesas foram ouvidas. 

A fase de oitivas foi encerrada no último dia 6 de dezembro com o interrogatório dos réus na 7ª Vara Federal de Sergipe – Subseção Judiciária de Estância. Mas ainda não há prazo para julgamento dos policiais. 

Carta aberta de um dos envolvidos no crime 

Um dos policiais rodoviários federais envolvidos na ocorrência, Paulo Rodolpho Lima Nascimento, se pronunciou pela primeira vez sobre o caso através de uma carta. O documento foi escrito na prisão no dia 2 de maio e divulgado dois dias depois pela defesa do PRF. Na carta aberta, o policial narrou o dia da ocorrência, afirmando que todos os meios de contenção empregados estavam dentro dos padrões estabelecidos pela corporação. “Estávamos eu e meus colegas prontos para mais um dia de serviço, quando nos deparamos com uma ocorrência aparentemente simples, mas que evoluiu para o nível de resistência nunca experimentado antes, na qual foi preciso empregar todos os recursos disponíveis para conter e acalmar um ânimo de júria cujos motivos eram desconhecidos”, relembra o momento da ação.

Ainda segundo Rodolpho Nascimento, a conduta empregada buscou resguardar a integridade física de todos os envolvidos na ocorrência. “Nunca foi minha intenção matar nem machucar ninguém. Não sou perverso. Usei os equipamentos que a polícia me confiou justamente para conter a agressividade e preservar a integridade. Mas poucos veem isso, poucos se dão ao trabalho de entender isso. Ninguém ouve a minha voz. Estou preso sem julgamento, nem uma acusação justa, tão pouco direito de defesa preservado. Sou mais uma vítima do sistema, no qual não importam os meios nem as pessoas que serão atingidas, somente os falares de uma máquina voraz que se chama poder”, afirma.

por João Paulo Schneider