Por causa da superlotação, TJ proíbe entrada de novos presos no Copemcan (Foto: arquivo Portal Infonet)

O Complexo Penitenciário Manoel Carvalho Neto (Copemcan), localizado em São Cristóvão, voltou a ser interditado para o recebimento de novos presos. O Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE) negou o pedido do Estado para que reconsiderasse a decisão de interdição, que é oriunda da 7ª Vara Criminal.

A época, o magistrado da 7º Vara Criminal, em procedimento administrativo, determinou a interdição parcial do Compemcan, em virtude da superlotação existente no presídio e da ausência de plano concreto por parte do Estado para solução do problema. Uma inspeção realizada em 2014 constatou que a unidade construída para abrigar 800 presos possuía uma população de 2424 presos, ou seja, três vezes mais que o permitido.

O Estado de Sergipe argumentou que a decisão da 7ª Vara Criminal criaria problemas em efeito cascata, tendo em vista que a interdição do presídio implicará em superlotação das delegacias e outras unidades prisionais, citou providências que estavam sendo tomadas [construção de cadeiras, ampliação de outras, entre outros]. Sustentou ainda, que essa situação decorre da falha da administração dos processos criminais, incluindo servidores e defensores públicos capacitados para revisão dos prazos. E, por fim, defendeu a necessidade de se adotar o juízo de razoabilidade/proporcionalidade e eficiência nas decisões administrativas, não podendo estas transformar o “sistema prisional no inteiro colapso”.

Entendo que o Estado demonstrou efetividade na solução do problema, a interdição foi suspensa pelo TJSE até abril deste ano, quando o Estado deveria ter deveria demonstrado concretamente a conclusão e implementação das novas Cadeias Públicas. O desembargador Cezário Siqueira Neto entendeu que não houve elementos que mudassem o seu  posicionamento e por isso manteve a decisão.

Sejuc
A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) informou que o órgão está cumprindo a determinação judicial. Ainda de acordo com a assessoria, as Cadeias Públicas de Areia Branca e Estância, deverão ser entregue entre os meses de agosto e novembro, respectivamente. A Cadeira de Glória está praticamente finalizada, mas aguarda liberação oficial para ser entregue. Todos estes locais, segundo a Sejuc, representam 600 novas vagas, que irão amenizar as dificuldades do sistema prisional sergipano.