Decisão sobre pagamento de auxílio para pescadores sairá até sexta

Sem acordo entre as partes, a juíza da 1º Vara Federal, Telma Maria Santos, deve decidir até a próxima sexta-feira, 31, se a União pagará ou não o auxílio aos pescadores de Sergipe prejudicados pelo derramamento de óleo no litoral sergipano. Representantes da União, Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SAP/MAPA), Ministério Público Federal (MPF), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE) e pescadores participaram de uma audiência na manhã desta segunda-feira, 27, na 1° Vara da Justiça Federal para viabilizar o cumprimento da liminar que trata do pagamento do benefício aos pescadores.

A União alega que os pescadores que ainda não foram pagos não estão cadastrados no sistema da Secretária de Aquicultura e Pesca, que possuem apenas um protocolo do requerimento de inscrição no Registro Geral na Atividade Pesqueira (RGP), e que a SAP não tem como precisar um período para identificar esses pescadores porque com a extinção do Ministério da Agricultura em 2015, cerca de 115 mil processos estão arquivados e misturados.

“Todos os pescadores que estavam no RGP e foram identificados estão na lista e foram pagos. Os que estão com o RGP ativo não houve dúvida nenhuma e nem houve erro. O que está sendo discutido aqui é quem não está no sistema, que está só com o protocolo e que a gente precisa verificar os dados daquele pescador, e para isso há dificuldade para que a gente localize esses dados para saber se aquele pescador informou se tem atividade pesqueira nas áreas atingidas.”, diz Cláudio Oliveira, diretor do Departamento de Registro e Monitoramento da SAP.

Outro ponto alegado pela União é que o MPF, autor da ação, não apresentou proposta para viabilização de pagamento desses benefícios, inclusive de onde virá esse recurso. De acordo com o MPF, a União é que detêm os dados dos pescadores. “São eles que fazem o requerimento perante o Ministério da Agricultura, então eles que possuem as informações dos registros dos pescadores. Nossa proposta de pagamento é que fosse feito da mesmo forma que fizeram com a Medida Provisória, ou paga diretamente na conta para quem tem cartão cidadão ou saca no Caixa Econômica com a documentação. Não cabe ao MPF dizer de onde virá os recursos, toda vez que a justiça determina o cumprimento de uma decisão a justificativa para o gasto de um recurso público é a decisão judicial, e quem tem que verificar a questão orçamentária é o próprio Executivo”, afirma Martha Figueiredo procuradora do MPF.

Outra alegação da União, é que por conta da grande quantidade de fraudes, é preciso uma apuração minuciosa dos pescadores. Mas, de acordo com a juíza Telma Maria, cabe a União apurar e fiscalizar antes de liberar os RGP. “A gente não pode esquecer a problemática das fraudes, mas cabe a União verificar antes de deferir ou não os registros. É dela essa competência de analisar antes de deferir. Eu vou avaliar os documentos que a União vai juntar e a manifestação do MPF quanto a isso, e até sexta-feira eu decido sobre isso”, afirma a magistrada.

Os pescadores só querem que a situação se resolva e criticam o desencontro de informações dentre dos próprios órgãos federais. “Cada órgão pede uma coisa, eles mesmos não se entendem e agora quem está sendo prejudicado somos nós pescadores. Nós temos nossas famílias, tivemos prejuízos com a venda do nosso pescado, porque até hoje tem gente que não compra nosso peixe, e está essa confusão toda. Só queremos receber o que é nosso por direito”, reclama Conceição da Corrente, pescadora do município de Brejo Grande.

Entenda

Baseado em informações do Governo Federal quanto as dificuldades de identificar os reais beneficiários, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, com sede em Recife, suspendeu temporariamente os benefícios que seriam concedidos pela União aos pescadores sergipanos, afetados pelo derramamento de óleo que atingiu o litoral Nordeste e parte do Sudeste brasileiros.

Por Karla Pinheiro