Defensores barrados prometem ação judicial
Os defensores públicos que fazem parte do Núcleo de Execuções Penais e que foram impedidos de entrar no Presídio de Areia Branca na manhã desta segunda-feira, 6 continuam lamentando o episódio. Eles prometem entrar com uma ação judicial ainda esta semana visando fazer com que fatos como esse não venham a se repetir. Fotos tiradas pelos defensores mostram situação de abandono no presídio
Segundo o defensor Murilo de Souza Silva, ele e os três colegas que foram barrados na porta do Presídio de Areia Branca iam desenvolver atividades corriqueiras e concluir os trabalhos de vistoria.
“Vamos ingressar com uma ação, independentemente do pedido de desculpas por parte da direção do presídio. As prerrogativas foram violadas. Não estamos fazendo favor. É obrigação e não podemos aceitar essas atitudes”, entende Murilo de Souza lamentando que a entrada dos defensores na unidade prisional esteja condicionada a apresentação da Portaria de Lotação, documento que comprova a lotação dos profissionais na Defensoria Pública e na Vara de Execuções Penais.
Os defensores ingressaram semana passada com uma ação civil pública solicitando a inetrdição do Presídio de Areia Branca, por conta do que consideram “situação degradante” no local, a exemplo da superlotação, falta de água potável, banheiros sem vasos sanitários, entre outros.
Sejuc
Na assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, a informação é de que “o órgão não proibiu a entrada dos defensores no presídio, apenas exigiu a portaria, por ser uma medida de segurança tomada pelo Departamento do Sistema Penitenciário (Desipe), com o objetivo de garantir a integridade física e jurídica dos presos, funcionários e dos próprios defensores”.