Defesa Civil Estadual lança edital de credenciamento para pipeiros

Foi publicado na quinta-feira, 7, no Diário Oficial do Estado, o Edital de Credenciamento de Pipeiros, pelo Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano e Sustentabilidade (Sedurbs). Para o credenciamento, pessoas físicas e jurídicas poderão prestar serviço para a Operação Carro Pipa, caso atendam todas as exigências documentais e de vistoria.

Os pipeiros prestarão serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável para consumo humano através de carros pipas. Entre os documentos necessários para o credenciamento de Pessoas Jurídicas estão: ‘Solicitação de Credenciamento’, conforme modelo constante do Anexo I do Edital publicado em www.defesacivil.se.gov.br, cópias do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica/CNPJ, do Contrato Social ou declaração de firma individual ou Estatuto Social devidamente registrado, Certidão Negativa de Débito junto ao INSS, Certificado de Regularidade de Situação junto ao FGTS, do Certificado de regularidade para a Fazenda Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Fazenda Estadual e Fazenda Municipal, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, cópias das Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores dos veículos e do Certificado de Registro e Licenciamento dos Veículos (CRLV).

Já para o cadastramento de Pessoas Físicas, além da ‘Solicitação de Credenciamento’, conforme Modelo constante do Anexo I.B do Edital, são necessárias cópias do CPF, RG, Comprovante de Residência, declaração de Regularidade de Situação do Contribuinte Individual – DRSCI, emitida pelo INSS, Certidões Negativas de Débito Municipal, Estadual e Federal, cópias da CNH do condutor do veículo e do CRLV.

“A Depec estará dando início, a partir do dia 13 de janeiro, ao processo dos pipeiros que tenham interesse em ser contratados pelo Governo do Estado de Sergipe, para atuar em situações de emergências e calamidade pública por ocorrência de desabastecimento hídrico em decorrência de desastres”, relata o secretário executivo do Depec, capitão Alysson Carvalho.

O capitão disse ainda que o edital se trata de um planejamento futuro para, em caso de necessidade, esses pipeiros já credenciados possam estar aptos para contratação direta com o Estado para atender com a maior celeridade possível aquelas comunidades que venham a ser atingidas por algum desastre. “Vale ressaltar que esse departamento já trabalha com a atuação de pipeiros no Estado de Sergipe em apoio as coordenadorias municipais de defesa civil municipais, juntamente com o Governo Federal através da operação carro pipa, gerida pelo Exército Brasileiro que já atende um número significativo de pessoas em nosso Estado”, completa.

Fonte: Governo do Estado de Sergipe