“Déficit Nominal Zero”, por Marcos Melo

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Nos meios econômicos brasileiros não se fala em outra coisa senão a proposta do ex-ministro Delfim Neto, para que o Brasil adote um projeto de déficit nominal zero. O que seria isto exatamente? O Governo passaria a gastar exclusivamente aquilo que arrecada.

O tempo de gastança acabando, ficaria – segundo Delfim – mais fácil reduzir as taxas de juros reais, hoje batendo quase na casa dos 20% (mais precisamente, 19,25%). O grande problema aí é conseguir, no Congresso, a aprovação de verbas vinculadas, como as da Educação e Saúde.

Estas acabariam, o que significaria reduzir os gastos nestes dois setores. O próprio deputado Delfim Neto calcula que o programa seria vitorioso em cinco anos. Para explicar melhor o que é Déficit Nominal Zero, o economista Marcos Melo, ex-secretário de Planejamento de Sergipe por oito anos, escreveu o artigo que segue abaixo:

DÉFICT NOMINAL ZERO


No afã de definir uma agenda positiva para enfrentar a crise política que a cada dia assume dimensões impensáveis e incontroláveis, o Governo Federal, através do ministro da Fazenda Antonio Palocci, agora assessorado pelo ex-ministro Delfim Neto, vem defendendo a idéia de que os juros reais baixariam em curto prazo caso as contas públicas fechassem com déficit nominal zero, o que vem a ser a igualação da receita a todas as despesas, incluindo os serviços da dívida. Isto acontece porque o Governo está consciente da impossibilidade de o país encenar o espetáculo do crescimento, ufanisticamente anunciado pelo presidente Lula no inicio de seu Governo, em razão das estratosféricas taxas de juros que inibe o investimento privado e coloca mais de 75% da poupança nacional nas mãos do setor público federal que a utiliza preponderantemente na rolagem da volumosa dívida interna, atualmente no perigoso patamar de 58% do PIB.

 

Para tanto, é necessária a desvinculação de receitas da União (DRU) com Educação, Saúde e outras prioridades consagradas no orçamento federal que, em parte, seriam utilizadas no abatimento da dívida. Com isto, as necessidades de financiamento do Governo se reduziriam, possibilitando, portanto, a queda dos juros como conseqüência da diminuição substancial da demanda do Governo por novos empréstimos, ou seja, estas seriam substituídas pelas receitas próprias ora vinculadas. Em suma, com uma menor presença do Governo no mercado financeiro, haveria uma maior oferta de dinheiro e, assim, os juros cairiam pela redução da demanda monetária.

Caso tal medida venha a se concretizar, via emenda constitucional, seria uma mudança e tanto na política econômica do governo Lula que, até o momento, vem se materializando nos elevados superávits primários, nas altas taxas de juros e na elevação da receita tributária. Entretanto, após dois anos e meio, concretamente o que se conseguiu, a duras penas, foi a manutenção da estabilidade econômica. Isto contando-se com uma conjuntura internacional extremamente favorável, quando o robusto crescimento das exportações assegurou, no ano passado, uma apreciável elevação de 5,2% no PIB, todavia aquém da expansão mundial registrada em 2004.

No entanto, já se sabe que tal performance dificilmente se repetirá ao longo dos próximos anos. Com efeito, a exorbitante carga tributária parece que já atingiu o limite social e economicamente tolerável, a prática de elevados superávits não foi suficiente para reduzir a dívida interna que praticamente se mantém nos mesmos níveis de três anos atrás e o favorável contexto econômico internacional começa a dar sinais de mudança com a elevação dos juros nos Estados Unidos, a alta dos preços do petróleo e a redução do crescimento chinês.

 

Diante de tal quadro, há que se redobrar o esforço interno no sentido de liberar recursos reais para o investimento privado, fomentando, assim, o crescimento sustentável, capaz de gerar renda e criar novos postos de trabalho. E tal esforço, imaginam o ministro Palocci e o deputado Delfim Neto, deverá originar-se na redução despesa do governo, via diminuição drástica da dívida pública. O raciocínio é perfeitamente lógico e até elogiável quando atentamos para o fato de que o governo vem sendo, ao longo dos últimos vinte anos, o maior entrave ao desenvolvimento sustentável do Brasil por uma série de razões que não cabe aqui discutir. Entretanto, antes de qualquer desvinculação orçamentária, sobretudo das receitas destinadas à educação e à saúde, por que não examinar outras alternativas de redução do gasto público e de elevação do investimento privado?

 

Hoje, todos sabemos da brutal queima de vultosos recursos públicos no voraz fogo da corrupção, através dos superfaturamentos e outras práticas ilícitas. A propósito, o próprio deputado Delfim Neto, num artigo publicado na revista Carta Capital, edição nº 312, de 13 de outubro de 2004, afirma que o Brasil está inserido no último quartil da corrupção mundial. O rigoroso combate à corrupção, além de moralizar a administração pública, atualmente tão desmoralizada é, sem dúvida, um dos mais fortes componentes de redução da despesa pública, da mesma forma que as usuais fraudes aplicadas à previdência.

 

Por que não reduzir imediatamente a imensa quantidade de cargos comissionados e ministérios, aliás, criados neste governo para apaniguar militantes partidários e companheiros derrotados nas eleições? Por que continuar gerando novas despesas como as recém criadas universidades federais, de manutenção caríssima? No que se refere ao estímulo ao investimento privado, basta lembrar a morosidade do governo em colocar em prática as parcerias público-privadas, como também a descaracterização das agências reguladoras. Além do mais, há que se caminhar celeremente com as reformas política, trabalhista e do judiciário, tão necessárias à modernização do país. Se pelo menos metade dessas providências fossem tomadas, não temos dúvidas de que, logo, logo, teríamos um polpudo superávit nominal em vez do déficit nominal zero.  

 

Enfim, há toda uma agenda positiva a cumprir sem que seja necessário desvincular receitas em prioridades sociais de alta relevância como educação (fundamental) e saúde pública. 

 

Marcos Melo

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