Deputado sergipano apóia marcha de agentes comunitários

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O deputado federal Ivan Paixão (PPS/SE) participou, nesta manhã, da “III Marcha Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde” – ACS – na Esplanada dos Ministérios. Com a manifestação, o grupo visava sensibilizar o governo federal para o encontro da solução trabalhista dos 204 mil agentes.

 

“Os agentes comunitários da Saúde são peças fundamentais no sistema público. Por isso, se faz necessário que o reconhecimento se dê através de legislação que assegure aos mesmos os devidos direitos trabalhistas”, afirmou o parlamentar.

 

Na Câmara dos Deputados, tramita uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 7/2003) que permite a contratação pela administração pública de agentes comunitários através de concurso público. A PEC em questão aguarda a instalação de comissão especial para que se possa discutir o assunto e encontrar as soluções.

 

Segundo a Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde, esses 204 mil trabalhadores não tiveram sua ocupação profissional reconhecida pelos governos federal, estadual e municipal, mesmo diante do fato deles terem sido responsáveis pelo melhora significativa da saúde pública do país.

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