Lagoa Doce: Deso ainda não foi notificada sobre multas da Adema

A Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) ainda não foi notificada sobre as multas aplicadas pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) por supostas irregularidades detectadas pelo órgão ambiental no início dos trabalhos de implantação do sistema de esgotamento sanitário no bairro Jabotiana, em Aracaju, que consiste no aterramento de parte da lagoa doce, existente no local.

A Companhia de Saneamento já possui a licença ambiental para a realização da obra, emitida em junho do ano passado, segundo informações da própria Deso. No entanto, o diretor-presidente da Adema, Gilvan Dias, diz que a multa é decorrente do fato da Deso ter iniciado a obra antes do órgão ambiental emitir a licença.

Mas a Deso contesta esta versão. De acordo com informações da assessoria de imprensa da Deso, esta multa estaria associada ao início dos trabalhos sem a obtenção da autorização para supressão vegetal, que seria um documento complementar à licença ambiental. E a ausência deste documento, conforme a assessoria de imprensa, seria decorrente de uma suposta falha ocorrida no sistema eletrônico de um outro órgão ambiental: neste caso do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama). “Infelizmente, por falha no sistema eletrônico do Ibama, do qual tanto a Deso quanto à Adema são dependentes, não houve a emissão da autorização de supressão vegetal em tempo hábil”, destacou a assessoria de imprensa da Deso, em nota enviada ao Portal Infonet.

Estrada

O diretor-presidente da Adema também informou que o órgão ambiental aplicou uma outra multa à Companhia de Saneamento de Sergipe por ter feito alargamento de uma pista na região sem a devida autorização. A Deso explica que esta outra obra ocorreu por iniciativa própria e unilateral da empresa contratada para ter acesso ao local onde está sendo realizados os serviços de saneamento básico.

Conforme a nota enviada pela Deso, os responsáveis pela empresa teriam negociado diretamente com o proprietário do terreno, existente ao lado da área pertencente à Companhia de Saneamento, para a realização das obras com o intuito de melhorar as condições da estrada vicinal que já existe no local. Aquele trecho seria utilizado como um novo acesso ao empreendimento, segundo a Deso.

O diretor-presidente da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), Gilvan Dias, informou que apenas uma notificação foi enviada à Companhia de Saneamento através dos Correios no dia primeiro de março. A notificação é referente ao início das obras sem a devida licença para realizar a supressão de vegetação. A segunda multa ainda está em processamento, segundo o diretor-presidente da Adema, relativa ao alargamento da via. Essa multa deve ser fixada no valor de R$ 10 mil, mas pode ser elevado caso a equipe técnica compreenda que houve reincidência, conforme explica Gilvan Dias.

A assessoria de imprensa do Ibama informou que aquele órgão ambiental não exerce interferência na questão, que apenas disponibilizou o sistema e que a fiscalização da obra é de responsabilidade da Adema.

por Cassia Santana

*A matéria foi atualizada às 13h16 para acréscimo de informações