Radares: impasse na competência (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O diretor-presidente do Departamento Estadual em Sergipe (Detran/SE), Bosco Costa, está surpreso com a iniciativa do Ministério Público em cobrar, judicialmente do órgão, a instalação de equipamentos para exercer a fiscalização eletrônica do trânsito na extensão da Rodovia dos Náufragos, na zona de expansão de Aracaju. Em entrevista ao Portal Infonet, Bosco Costa informou que o Detran não tem competência para instalar qualquer sistema de controle de velocidade.

Segundo Bosco Costa, a competência do Detran se limita a administrar a emissão das multas ocasionadas pelo sistema de fiscalização eletrônica e direcioná-las para os condutores penalizados. “Me surpreende esta ação do Ministério Público contra o Detran”, diz. “Não é competência do Detran sinalizar e fiscalizar as rodovias”, complementa.

Segundo Bosco Costa, quando há instalada a sinalização eletrônica, ao Detran compete apenas a emissão das multas. “As multas têm que ser emitidas pelo Detran. Mas a competência pela sinalização e implantação de qualquer sistema de fiscalização é do DER”, informa o diretor-presidente do Detran. “Vou procurar o MPE para esclarecer isso. Se fosse competência minha, faria uma nova licitação porque sou favorável à fiscalização eletrônica”, observa Costa.

Procurado pelo Portal Infonet, o presidente do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem), Antônio Vasconcelos, disse que o órgão que dirige também não tem competência para administrar a fiscalização do trânsito. Ele explica que a fiscalização do trânsito saiu da competência do DER quando a Secretaria de Estado de Transportes foi criada na estrutura do Governo. “Mas a secretaria foi extinta e esta competência ficou com o Detran”, disse Vasconcelos. “Tanto é que os antigos radares foram instalados pelo próprio Detran”, comenta Vasconcelos.

A fiscalização eletrônica foi suspensa em março de 2011 por iniciativa do governador Marcelo Déda. A suspensão do contrato foi uma consequência de denúncias envolvendo irregularidades nos contratos da empresa em outros Estados. As denúncias tiveram repercussão nacional. À época tanto o governador Marcelo Déda quanto o prefeito Edvaldo Nogueira optaram por suspender os efeitos dos contratos com a empresa.

Por Cássia Santana