Famílias estão desde 2007 sob responsabilidade do Estado receberão (Foto: Arquivo Infonet)

As famílias integrantes do Movimento Organizado dos Trabalhadores Urbanos (Motu) que  estão alojadas nos galpões do bairro Siqueira Campos passarão a receber aluguel social pago pelo Governo do Estado. O acordo aconteceu na manhã desta sexta-feira, 13, durante reunião entre diversas pastas do Governo e representantes do movimento, realizada sob o comando da secretária de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides), Eliane Aquino.

O projeto de lei para a implantação do aluguel social será enviado à Assembleia Legislativa para aprovação e as moradias alugadas serão destinadas, exclusivamente, às famílias que estão nos galpões. A regulamentação do aluguel social só terá validade para este grupo, que desde 2007 está sob a responsabilidade do Estado, já que a questão da moradia social é uma atribuição dos municípios.

Segundo a secretária Eliane Aquino, o Governo sempre trabalhou para transformar a realidade dessas famílias. “Sempre nos preocupamos em retirar as famílias dos galpões, principalmente as crianças. Buscamos incansavelmente soluções para que isso acontecesse e chegamos a oferecer o aluguel social ainda no ano passado, quando Maria Luci era a secretária titular da Inclusão, mas o movimento não demonstrou interesse naquele momento", relembrou.

Eliane assegurou que, enquanto as famílias do Motu estiverem em casas alugadas, o Estado continuará trabalhando incessantemente para entregar o quanto antes as moradias definitivas. "O esforço não será reduzido por conta do aluguel social. Essa é mais uma responsabilidade que assumimos com o Motu. O Governo de Sergipe atravessa dificuldades financeiras, mas essa questão é prioritária para nós. Para garantir o recurso do aluguel social vamos ter, inclusive, que deixar de fazer investimentos no que poderiam ser novos projetos”, afirmou.

Primeira tentativa

Em meados de abril de 2010, quando se iniciava a época de chuvas na gestão da então secretária Maria Luci Silva, hoje secretária adjunta, o Estado fez pela primeira vez a oferta do aluguel social às famílias do Motu.

A adjunta acrescentou que o Motu nunca foi esquecido pelo Governo, que sempre manteve o diálogo aberto e ofereceu todo o suporte possível com ações de manutenção e melhorias nos galpões, oferta de cestas básicas e cursos de qualificação profissional. "Infelizmente a velocidade da burocracia nem sempre é a que gostaríamos, mas tudo o que fazemos é conduzido dentro da legalidade, respeitando os trâmites necessários”, reforçou Maria Luci.

A direção do Motu reconheceu o esforço do Governo do Estado para atender às reivindicações do movimento e se comprometeu a impedir que haja variação na quantidade e mudança de pessoas entre os abrigados nos galpões. Foi o que afirmou Leila Prado, uma das novas coordenadoras do Motu.

“Saímos muito satisfeitos dessa reunião, pois sentimos a firmeza do Estado, que está se empenhando para dar moradia às famílias do Movimento. Aceitamos com muita satisfação esse aluguel social. Reconhecemos que o benefício já havia sido oferecido, mas por falha na comunicação da antiga direção, os moradores dos galpões não souberam dessa oportunidade. Agora será diferente, hoje faremos uma assembléia com os moradores do galpão informando o que foi acordado”, explicou.

Andamento das obras

Ana Amélia Machado, representante da Companhia Estadual de Habitação e Obras Públicas (Cehop), explicou o processo para a realização das obras do novo Residencial 1º de Maio, que será construído em Nossa Senhora do Socorro sob a responsabilidade da Companhia.

“Já conseguimos a licença ambiental da Adema para o terreno onde as moradias serão construídas. Esse foi um processo longo, mas já resolvido. Agora ocorrerá a tramitação da abertura de licitação para os serviços de infraestrutura. Com a licitação e a ordem de serviço, daremos início aos trabalhos”.

O secretário de Estado dos Direitos Humanos, Iran Barbosa, contribuiu com as negociações. “O Governo do Estado reconhece a questão do Motu como uma problemática real e concreta, e está empenhado em encontrar soluções. A angústia dos moradores é legítima, mas o trabalho está sendo realizado. Encontramos uma solução emergencial para o problema e vamos continuar trabalhando até a solução definitiva”.

Fonte: Ascom Seides