Juiz Edmilson Pimenta determinou recuperação de área / Foto: Arquivo Infonet

A empresa deverá apresentar, previamente, um projeto de recuperação do local ao Ibama. O órgão será responsável por examinar e aprovar o projeto, além de, se for o caso, fiscalizar todas as etapas do processo de recuperação da área agredida.

O MPF alega que a cerâmica degradou o meio ambiente em virtude da lavra irregular de argila, na Jazida Carminha, no município. A empresa também não comprovou ter o devido licenciamento ambiental do órgão competente, para a realização das atividades potencialmente poluidoras.

“É público e notório que qualquer intervenção humana no meio ambiente necessita de estudos acerca do impacto que será causado, por menor que seja essa ação humana, a fim de evitar a sua degradação, com prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, à fauna, à flora, ou a outros segmentos da natureza, como os rios, os mares, a atmosfera”, disse em sua decisão Edmilson Pimenta.

O juiz acrescenta que a inexistência do devido licenciamento ambiental pelos órgãos competentes e o grande prejuízo ao meio ambiente causado na área em questão, revelam tanto a veracidade das alegações do MPF, quanto o perigo na demora da prestação jurisdicional se adiada para a sentença.

O MPF pleiteou ainda que os réus indenizassem a União pelos prejuízos causados, em decorrência da atividade irregular, no montante de R$ 527.307,30. Porém o juiz Edmilson Pimenta entendeu que é necessário os réus respondam a processo legal, com direito a defesa, antes fixe um valor indenizatório.