Juiz porto-alegrense traz para Aracaju debate sobre “Depoimento sem dano”

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O Juiz José Antônio Daltoé Cézar, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, irá ministrar uma palestra acerca do ‘Depoimento sem dano”, prática que tem como medida tentar evitar que a criança ou o adolescente vítima de abuso sexual passe por mais de uma inquirição durante o processo judicial.

A palestra, realizada pela Escola Superior da Magistratura de Sergipe (ESMESE) acontece às 15h no auditório Desembargador Luiz Rabelo Leite, localizado no 7º andar do Centro Administrativo Des. José Antônio de Andrade Góes, anexo ao Tribunal de Justiça.

Sobre o depoimento sem dano

Para atingir seu objetivo, o ‘Depoimento sem dano’ utiliza recursos tecnológicos a serviço da investigação como câmeras filmadoras e equipamentos de gravação. Desse modo, pretende promover a proteção psicológica da criança vítima da violência sexual, evitando seu contato com o acusado e a repetição de interrogatórios.

Inúmeras questões acerca do ‘Depoimento sem dano’, no entanto, são motivos de polêmica por parte de especialistas dos segmentos do Direito, da Psicologia e da Assistência Social. Os Conselhos de Psicologia e Assistência Social, por exemplo, já se posicionaram contrários à prática, que vem sendo difundida pelo Brasil. Alguns profissionais contestam, entre outros aspectos, se a medida realmente torna a vítima de abuso sexual menos sujeita ao constrangimento, uma vez que o depoimento devidamente registrado poderá ser utilizado por diversos momentos na investigação.

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