Justiça determina que PMA realize drenagem de canal na 13 de Julho

O Ministério Público de Sergipe (MPSE) determinou que a Prefeitura de Aracaju realize obras de drenagem no canal da Avenida Anísio Azevedo, no bairro Treze de Julho, para que o escoamento das águas pluviais funcione de maneira eficaz. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, 17.

Conforme o MPSE, a Ação Civil Pública (ACP), assinada pela Promotora de Justiça Ana Paula Machado Costa Meneses, foi instaurada a partir de um abaixo-assinado formulado por moradores da região. Os relatos afirmaram que o fluxo de águas vem sendo dificultado por um banco de areia que se formou onde o sistema desemboca, na Praia Formosa, formando uma “lagoa de esgoto”.

Segundo o MP, antes de ajuizar a ação, diversas audiências extrajudiciais já haviam sido realizadas com os órgãos públicos como a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso), exigindo estudos e medidas sobre a situação. No entanto, as tratativas não resultaram em soluções dos problemas apontados pelos moradores.

Após os pedidos do MPSE, a Emurb criou e apresentou os “Projetos de Infraestrutura para Recuperação e Prolongamento do Canal das Avenidas Anísio Azevedo / Pedro Paes Azevedo nos Bairros Salgado Filho e Treze de Julho”, fruto do Contrato Público nº 004/2021, firmado com a sociedade empresária Geotec Consultoria e Serviços Ltda.

A Justiça determinou que o Município de Aracaju e a Emurb realizem, em um prazo de 180 dias, as obras de escoamento previstas nestes projetos, evitando represamentos e transbordamentos. Caso o contrato tenha perdido a validade, os setores públicos citados deverão promover novos estudos e realizar obras para solucionar a situação, no prazo de 270 dias.

O que diz a Emurb?

Em nota, a Emurb informou que foi notificada e está analisando a situação junto ao seu corpo técnico. “A instituição irá se pronunciar no processo dentro do prazo recursal estabelecido na decisão”, finalizou o órgão.

Com informações do MPSE