Licença Especial de militares será analisada pela PGE

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Militares são recebidos pelo secretário João Eloy
Representantes das Associações de Praças Militares de Sergipe (Asprase) e dos Subtenentes e Sargentos (ASSPM)  estão pleiteando junto à Secretaria da Segurança Pública (SSP) o estabelecimento da igualdade de tratamento entre os servidores da Segurança Pública no que diz respeito a direitos referentes à indenização da Licença Especial (LE), concedida a cada dez anos de efetivo serviço prestado por um servidor.            

O fato questionado pelas associações é que os servidores militares (PMs e Bombeiros) são os únicos que têm este benefício calculado sobre o seu vencimento base (soldo), enquanto os policiais civis, peritos criminais e agentes prisionais, por exemplo, têm o calculo efetuado sobre a remuneração total. Além disso, o cálculo da indenização para os militares é feito sobre o valor do soldo do posto ou graduação que o militar titularizava à época em que adquiriu o direito, o que não ocorre com os servidores civis.

A entrega do documento aconteceu no último dia 25 ao secretário da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, que recebeu a solicitação das mãos dos sargentos Anderson Araújo Alexandre Prado.

Para os representantes das associações, o desconto representa uma perda significativa para os servidores militares e precisa ser revisto. Segundo o sargento Araújo, até o advento da Lei Complementar nº 169/2009, a indenização da LE era regida pela Lei nº 4.014/98, que dispunha que a referida indenização deveria ser calculada com base na remuneração percebida à época do deferimento, nunca excedendo a 75% do valor total calculado.

Araújo afirma não entender porque houve alteração da regra para os militares, já que houve a manutenção da mesma regra para os servidores civis. “Não entendemos porque o governo teve essa atitude. Para nós isso caracteriza um tratamento diferenciado e injusto, por isso procuramos o secretário João Eloy na tentativa de resolvermos essa questão de maneira pacífica, pois acreditamos na seriedade do seu trabalho”, afirmou. O presidente da Asprase disse ainda que antes de conversar com o secretário João Eloy, já conversou também com representantes do Comando da PM e do Corpo de Bombeiros em busca de apoio para solucionar o problema.

Conforme informou o sargento Prado, o secretário afirmou que irá consultar a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para saber o posicionamento do órgão a respeito do assunto. “Feito isso poderemos avançar para outros estágios de negociação. Estamos esperançosos que a PGE reconheça que nossa reivindicação é justa, como fez recentemente a respeito das dispensas médicas”, afirmou o sargento.

Os representantes aguardarão a resposta da PGE e manterão contato constante com a SSP. João Eloy se comprometeu em solicitar do órgão o máximo de brevidade para responder à consulta. “Estamos discutindo a questão na via administrativa, mas caso a PGE se posicione contrária ao nosso entendimento, buscaremos outras formas de reaver nossos direitos”, declarou o sargento Araújo.

Fonte: SSP


 

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