Mangabeiras: Defensoria entra com Ação Civil Pública contra PMA

A Defensoria Pública do Estado de Sergipe, através do Núcleo de Bairros, ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o município de Aracaju para que realoque ou conceda auxílio moradia às famílias da Ocupação Mangabeiras que se enquadram nos requisitos legais previstos na Lei Municipal de Aluguel Social.

Para o defensor público e diretor do Núcleo de Bairros, Alfredo Nikolaus, o Município contraria o decreto municipal que prega o isolamento social. “O Município, ao editar um Decreto, postula e incentiva a população ao isolamento social, mas pratica um ato contraditório a partir do momento que causa aglomeração na ocupação Mangabeiras, possibilitando a essas famílias que se tornem pessoas em situação de rua e, causando, desta forma, uma grande possibilidade de contraírem a Covid19”, disse.

Ainda segundo Nikolaus, a Defensoria Pública está discutindo a forma como está sendo conduzida essa reintegração de posse e o não cadastramento das demais famílias. “O Município deve analisar a situação de vulnerabilidade de cada um, principalmente nesse período de pandemia, onde muitos perderam seus empregos. Como um pai de família vai pagar um aluguel e sustentar seus filhos se está desempregado? ”, argumenta o defensor público.

Segundo a líder dos ocupantes, Ane Priscila Neves, dezenas de famílias não têm para onde ir. “Muitos que já foram retirados estão dormindo nas ruas, inclusive temos pessoas doentes, idosos e crianças. A situação é grave, pois muitos estão aqui porque estão desempregados e não têm como pagar um aluguel ou sustentar suas famílias”, resume. “A Defensoria Pública está nos dando assistência e agora só esperar e ter fé para que ela consiga pelo menos um aluguel social para quem não está sendo contemplado”, completa.

PMA

A Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA), através da Secretaria de Assistência Social, afirma que desde abril do ano passado, as famílias da ocupação das Mangabeiras vêm sem monitoradas e inseridas em projetos sociais. “Foram diagnosticadas 840 famílias e todas elas foram inseridas do pró-moradia”, destaca Simone Passos, secretária da Assistência Social de Aracaju.

Ainda segundo ela, nos últimos meses houve um aumento de mais 214 famílias no lotamento conhecido como ocupação das mangabeiras. “Nós monitoramos a região através de drone e também fomos in loco averiguar a situação e constatamos esse aumento”, diz Simone. Dessa maneira, a secretária afirma que iniciou um processo de cadastramento dos novos moradores do loteamento e se constatou que cerca de 37 famílias (do total de 214) já tinha casa própria ou residiam em outros municípios. “Infelizmente, tem muitas pessoas que gostam de se aproveitar da situação”, explica Simone.

Diante disso, a secretária de Assistência Social explica que a prioridade é ajudar as famílias que já moram há bastante tempo na região e que, de fato, não possuem moradia. “Nós estamos sempre abertos ao diálogo e assistindo as famílias através do aluguel social enquanto ainda não são encaminhadas a um moradia fixa”, reitera.

por João Paulo Schneider e Verlane Estácio

Com informações da Defensoria Pública