Milhões de usuários de celulares podem ter linhas bloqueadas

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Quatro milhões de usuários que ainda não cadastraram seus celulares pré-pagos, o que equivale a 14% do total de pré-pagos no país, podem ter suas linhas telefônicas bloqueadas. Além de ter o serviço suspenso, o cliente será obrigado a pagar uma multa de R$ 5,00. Até ontem, o valor da multa era de R$ 50,00, mas a Anatel decidiu reduzir o valor. A Agência informou que tomou a decisão atendendo a pedido das operadoras. A Lei 10.703 prevê que, ao fim do prazo do cadastramento, as operadoras teriam de depositar R$ 50 por cliente que não se cadastrasse, o que poderia somar R$ 200 milhões em multas. De acordo com o despacho, as operadoras podem debitar o valor da multa dos créditos do usuário irregular. Caso não haja créditos suficientes, os existentes vão ser debitados como pagamento parcial e o cliente terá que ser informado de que só terá a linha telefônica reativada depois de quitar o restante da dívida e efetuar o cadastramento. O usuário que fornecer informações falsas ou se recusar a corrigi-las também terá o serviço cancelado. Além disso, a agência reguladora deverá atualizar o recolhimento das multas a cada três meses e encaminhar relatório a Anatel com o número de usuários irregulares, valor total arrecadado e a quantidade de créditos recolhidos. O dinheiro arrecadado das multas irá para o Fundo Nacional de Segurança Pública, ligada ao Ministério da Justiça, conforme previsto na lei. Com o cadastro, o cliente poderá ter gratuitamente a conta detalhada. Para fazer o cadastro, o usuário deve entrar em contato com a operadora e fornecer seu nome, endereço, CPF e número da identidade. Se o celular pertencer a uma empresa, são necessários: nome, endereço e o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa. O usuário também deve informar se mudou de endereço, perdeu, transferiu ou se teve o celular roubado. A obrigatoriedade do cadastramento está vigorando desde de julho de 2003 e tem como objetivo coibir o uso desse tipo de celular por criminosos.

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