Ministro nega pedido do PSC e Hildegards permanece no TCE

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Hamilton Carvalhido, negou o pedido de medida liminar impetrado pelo Partido Social Cristão (PSC) contra o presidente do Tribunal de Contas em Sergipe, conselheiro Hildegards Azevedo e o desembargador José Alves Neto. Este último é o relator do mandado de segurança que mantém o tempo de aposentadoria até as vésperas dos 71 anos de idade.

No entanto, o STJ negou o pedido do PSC, que queria a aposentadoria do conselheiro Hildegards Azevedo e a escolha de um novo pela Assembléia Legislativa.
Os autos registram que Hildegards Azevedo havia impetrado mandado de segurança junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, com a finalidade de garantir a aposentadoria nas últimas horas dos seus 70 anos, ou seja, prestes a completar os 71. Pela decisão do STJ, Hildegards continua na presidência do Tribunal de Contas em Sergipe. 


 

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