Moradores do Pantanal aguardam parecer judicial

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Luciene é uma das moradoras que hesitam em sair da Comunidade Pantanal (Fotos: Portal Infonet)

Com a Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal em Sergipe (MPF/SE), determinando que o Município de Aracaju, a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) impeçam a construção de casas na comunidade Pantanal, no bairro Inácio Barbosa, moradores aguardam parecer que apontará para permanência ou remoção de 230 famílias da localidade.

De acordo com o presidente da Associação de Moradores da Comunidade, Eduardo de Jesus, uma reunião realizada há cerca de quinze dias, por representantes da Prefeitura de Aracaju, oportunizou o entendimento dos moradores de que é do interesse do poder público municipal manter as famílias que habitam na comunidade, às margens do Rio Poxim.

Roberto de Jesus é presidente da Associação de Moradores da Comunidade Pantanal

“Para o MPF, é necessário garantir a preservação da natureza, o que só acontecerá com a retirada das ocupações irregulares das margens do rio e do manguezal e a recuperação do local, porém, um projeto elaborado pela Prefeitura, que visa a construção de um muro de contenção por casa, não implica na retirada desses cidadãos ameaçados, cuja maioria já reside na comunidade há cerca de 30 anos”, explicou Eduardo.

A ação civil emitida em 25 de novembro de 2013, através da procuradora da República, Gicelma Santos do Nascimento, ainda prevê que a União, o Município de Aracaju e a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb) embarguem, imediatamente, as atividades ou construções de casas na área da comunidade. Em dezembro de 2013, O MPF/SE esteve processando o município, a Emurb, a União e o Ibama por terem permitido a ocupação irregular de área da União às margens do Rio Poxim, na comunidade do Pantanal.

Cerca de 230 famílias correm o risco de serem removidas, conforme ação civil pública

“Uns falam que as famílias vão ser removidas, outros falam que não. Enquanto isso, a casa em que moro, construída há 18 anos, abriga oito parentes, sendo sustentada apenas pelo meu marido. Se tivermos que sair, não temos para onde ir, já que não aceitamos auxílio aluguel, e sim a imediata inclusão em programas habitacionais, considerando que as duas opções estão previstas na ação civil”, declarou a dona de casa Luciene Dias.  

Novo parecer

Segundo o assessor de comunicação da Emurb, uma defesa junto à Justiça Federal foi apresentada pela Prefeitura de Aracaju. "A Prefeitura, através da Emurb, apresentou sua defesa no último dia 18 e aguarda parecer sobre a referida área, esta pertencente a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial e de Recursos Minerais de Sergipe (Codise)", ressaltou Ademar Queiroz.

Ademar ratifica a informação de que o projeto idealizado pela Prefeitura contempla implantação de rede de esgoto, além de obras de drenagem e pavimentação. "O MPF/SE, por sua vez, estabeleceu prazo para que os órgãos envolvidos na questão se manifestem", acrescentou o assessor.  

Eduardo de Jesus, assim como os demais moradores da comunidade, aguardam desfecho. “Um novo processo licitatório será reiniciado pela Prefeitura no próximo dia 14 de janeiro e a defesa apresentada, também com base na permanência da famílias no local, foi o motivo pelo qual não demos continuidade às manifestações. Até que um pardecer final seja dado e oficializado, realizaremos reuniões na Associação, para que os cidadãos estejam cientes de tudo que acontece”, explicou o presidente.

Por Nubia Santana

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