A Promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual (MPE/SE) ajuizou uma Ação Civil Pública com pedido de antecipação da tutela para que a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) promova a recuperação integral do sistema de abastecimento de água dos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Mary. Em janeiro deste ano, o Portal Infonet noticiou a reclamação dos moradores quanto a falta de água no Lamarão. 

Na ação, a promotora destaca ser notório que o abastecimento de água não é contínuo nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Mary, o que importa em “flagrante afronta ao princípio da continuidade do serviço público”. Consta ainda que a Companhia de Saneamento de Sergipe, é responsável, diante das falhas na prestação de serviço essencial de distribuição regular de água, bem como ausência de manutenção preventiva e corretiva da rede, provocando danos aos usuários.

De acordo com a promotora Euza Missano, as reclamações dos moradores são constates. “A população reclama desde janeiro/2019 de problemas relacionados a interrupção no fornecimento. No período da pandemia a população sente muito com a falta de água nas torneiras. Foi pedida ainda a recuperação do sistema de distribuição dos bairros em 30 dias”, diz a promotora de Justiça Euza Missano.

Foi pedido que a Deso promova ainda a distribuição regular de água através de carros-pipas, para suprir o abastecimento interrompido, mantendo o fornecimento de água a todas as unidades consumidoras em Aracaju, nos bairros Lamarão, Dom Luciano e Loteamento Moema Mary, até completa regularização do abastecimento com eficiência e continuidade.

Promova a emissão das contas de serviço das unidades consumidoras, em valores de consumo mínimo, até completa regularização do sistema de distribuição de água, comprovado nos autos, como forma de minimizar os prejuízos causados aos usuários.

Foi pedido ainda um dano social na ordem de R$ 300 mil reais e multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento da sentença.

Deso

A assessoria da Deso informou que ainda não foi notificado da ação.

por Aisla Vasconcelos

*A matéria foi alterada às 11h35 para acréscimo de resposta da Deso