Ninguém paga pela praça de Eventos da Orla

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Utilização da Praça de Eventos da Orla é alvo de polêmicas

Motivado pelas reclamações de populares, que questionam o uso da Praça de Eventos da Orla para a realização de eventos privados, o Ministério Público Estadual (MPE) recentemente solicitou que a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) informasse de quais critérios se utiliza para ceder aquele espaço público para festas particulares.

Quem procura esclarecer essa polêmica é Hélder Gonçalves, responsável pela Superintendência da Orla Marítima de Aracaju (Superoma), órgão vinculado à Seinfra. Ele afirma que são feitas várias exigências às produtoras dos eventos para a cessão do espaço, mas que nenhuma taxa é cobrada às empresas pela Seinfra.

“Fazemos uma série de exigências”

O superintendente explica que a Seinfra é quem autoriza ou não a realização de festas naquele local, após a Superoma analisar se a data solicitada pela produtora do evento está disponível. Além deste critério, a Seinfra faz algumas exigências para ceder o local.

“Após constatarmos a disponibilidade da data, emitimos um ofício fazendo uma série de exigências à empresa. A gente cede o espaço desde que ela obedeça a legislação municipal e observe as atuais condições da linha costeira que margeia a referida área. Além disso, na véspera do evento, exigimos um laudo técnico com a aprovação da estrutura do evento, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), assinada pelo responsável”, explica.

Superintendente da Orla de Aracaju, Hélder Gonçalves

Afora essas providências, a produtora do evento é orientada pela Seinfra a entrar em contato com órgãos como Emsurb, SMTT, CPTran, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Samu, Superintendência do Patrimônio da União, dentre outros. Esses órgãos são responsáveis pelo suporte no dia do evento, e, segundo Hélder Gonçalves, cobram taxas para dar esse apoio.

“A Seinfra não cobra nada para liberar o espaço, mas também esta é nossa única atribuição”, diz o superintendente, afirmando que não é de competência do órgão fiscalizar o barulho e a organização do trânsito, por exemplo.

Reclamações

Para o superintendente, queixas de populares sobre a utilização da Praça de Eventos para shows fechados são uma surpresa. Segundo ele, desde quando foi construído aquele espaço é usado para diversos tipos de eventos, sejam eles de entrada franca ou não. “Assumi a Superoma em 2 de março deste ano, e só agora ouvi essas reclamações. Cabe ao MPE dizer se essas pessoas têm razão ou não. E seja o que o MPE decidir, vamos acatar”, declara Hélder.

“Nossa preocupação é que nós temos uma área na Orla que se chama Praça de Eventos, que, como o próprio nome diz, foi pensada para isso, para eventos. E não só pra eventos de ordem pública. A única festa pública que temos naquela área é o São João. Quer dizer que aquela estrutura está ali apenas para a época dos festejos juninos?”, questiona o superintendente.

“Não temos distinção”

Ainda sobre a polêmica, o superintendente diz que muitas pessoas acusam a Seinfra e a Superoma de privilegiarem os eventos da Augustu’s Produções, responsável por grande parte dos shows que acontecem na Orla de Aracaju.

“Nos acusam de seguir a agenda de Fabiano Oliveira, e de privilegiar a Augustu’s Produções. Mas nós não temos distinção. Como prova está aqui o documento no qual não autorizamos a realização do EvaNave, produzido por Fabiano, na Praça de Eventos da Orla. A mesma data para qual a Augustu’s Produções solicitou o espaço, outra produtora já havia agendado para um show do Roupa Nova”, conta. A data em questão é o dia 07/11.

Fabiano Oliveira
Paga-se ao SPU

O empresário Fabiano Oliveira, proprietário da Augustu’s Produções e Eventos, informou que para fazer shows no praça de eventos da Orla de Atalaia, paga-se uma taxa para a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), atendendo uma Lei Federal.  “Esta lei é cobrada em cima do tamanho da área usada para o show, – um valor referente a cada metro quadrado. Someente no último show de Ivete nós pagamos quase R$6 mil e ainda pagamos as taxas para a Emsurb, Bombeiros e polícia”, explica.

E quanto à problemática do uso da praça de eventos para shows particulares, Fabiano Oliveira relembra que desde que possuía a casa de Shows Augustu’s o local sempre foi usado para shows e feiras de artesanato ou turísticas. “É uma inverdade que nossa empresa é privilegiada, pois fizemos recentemente show no Starfish e faremos o próximo no Nau Capitania, já que no dia marcado a praça de eventos estará ocupada por um show de outra produtora” diz.

Ele ressalta também que outros locais públicos como o Centro de Convenções e o Teatro Tobias Barreto são usados para eventos particulares, a exemplo de shows e formaturas. “ É interessante que se frise também a quantidade de empregos gerados e serviços prestados quando acontece um show”, ressalta.

Órgãos cobram taxas

Lucimara Passos
Como afirmou o responsável pela Superoma, alguns órgãos costumam cobrar taxas para dar apoio no dia do evento. A presença desses órgãos é fundamental para garantir a organização e a segurança das pessoas. As taxas que eles cobram variam de acordo com a proporção do evento.

“A Emsurb cobra uma taxa para que possa enviar os fiscais para o local. Essa taxa é paga pela produtora por meio um boleto bancário emitido pela própria Emsurb, e varia de acordo com a quantidade de fiscais enviados ao local: quanto maior o número de fiscais necessários, maior será a taxa, conseqüentemente”, conta a presidente do órgão, Lucimara Passos, sem querer precisar um valor.

Ela diz que a presença da Emsurb num evento de grandes proporções, seja ele público ou particular, é de grande importância para seu sucesso. “Nossos fiscais são treinados e sua principal atribuição é ordenar os ambulantes. Eles também fiscalizam o acondicionamento das garrafas, dentre outras coisas”, afirma ela.

Lucimara Passos completa que, no caso de festas particulares, a Emsurb também pode ficar responsável pela limpeza do espaço, caso seja solicitado pela produtora. “Quando solicitam a limpeza, nós fazemos, mas cobramos por esse serviço também”, conta a presidente.

Já a SMTT, outro órgão que é sempre acionado no caso de grandes eventos, afirma que não faz nenhuma cobrança às empresas que necessitam do suporte dos guardas de trânsito em seus eventos. “Se for uma festa que tenha uma grande movimentação de pessoas, a SMTT estará lá ajudando a organizar o trânsito e manter a ordem, sem cobrar nada por isso”, garantiu Jairo Alves, assessor de comunicação do órgão.

Por Helmo Goes e Raquel Almeida

A matéria teve acréscimo às 10h50 para depoimento do empresário Fabiano Oliveira

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