OAB aguarda laudo do MP para cobrar restauração do prédio da PM

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Prédio tombado pelo patrimônio cultural está deteriorado sem previsão de restauração (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) está aguardando o resultado da vistoria solicitada ao Ministério Público Estadual para, posteriormente, decidir os encaminhamentos que deverá adotar para obrigar o Governo do Estado a promover as obras de restauração do prédio público onde funciona o Quartel Central da Polícia Militar de Sergipe, na rua Itabaianinha, em Aracaju.

Arquitetura urbana do início do século XX (Foto extraída do site oficial da Prefeitura de Aracaju)

Tombado como patrimônio público cultural do Estado de Sergipe, o prédio está deteriorado com algumas partes interditadas, segundo informações do advogado Márlio Damaceno, conselheiro seccional da OAB em Sergipe. O advogado protocolou requerimento ao MPE, solicitando a realização de vistoria do prédio e está aguardando o laudo para encaminhá-lo para apreciação do Conselho Seccional. “Vamos aguardar este laudo e a posição do Ministério Público para propor ao Conselho da OAB o ajuizamento de uma ação para obrigar o Estado a fazer a restauração do prédio”, diz Márlio Damasceno, que tem como área de atuação profissional o Direito Militar.

De acordo com informações contidas em documento oficial do tombamento, conforme decreto do Governo do Estado, o prédio se destaca como arquitetura civil urbana de caráter institucional, uma construção datada do início do século XX, inaugurado no dia 15 de março de 1914 para abrigar o Grupo Escolar Central. Em 1925, o prédio passou a ser sede do Batalhão Policial de Sergipe, a atual Polícia Militar.

Projeto sem recursos

Procurado pelo Portal Infonet, o major Fábio Machado, chefe da PM5 [setor responsável pela assessoria de comunicação social da PM], informou que existe projeto para restaurar o prédio, mas não soube precisar como estão os procedimentos iniciar a restauração. O coronel Carlos Rolemberg, comandante da 4a Seção do Estado Maior, avalia como necessidade urgente a restauração do prédio. Muitas partes do prédio já estão interditadas devido aos riscos da estrutura, conforme admitiu o próprio coronel. Ele disse que as vistorias necessárias já foram realizadas, que o projeto de restauração já foi concluído, mas o início das obras efetivamente não está previsto devido às dificuldades orçamentárias.

Um dos fatores é que o prédio é tombado e, para realizar obras, há necessidade de contratação de profissionais especializados, credenciados para restaurar prédios tombados, conforme explicou o coronel Carlos Rolemberg.

O secretário Sales Neto, de Comunicação Social, informou que a restauração seria de responsabilidade da própria Polícia Militar, que dispõe de autonomia financeira e administrativa para definir as prioridades dos investimentos.

por Cassia Santana

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