Em nova decisão, juíza suspende obras do conjunto Mangabeiras

A juíza federal Telma Maria Santos Machado determinou na última sexta-feira, 17, a suspensão imediata das obras do conjunto habitacional Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres, localizado na zona de expansão da capital sergipana. No despacho, ela também dá o prazo de 72h para que o Município de Aracaju e a Emurb se manifestem. O prazo é iniciado a partir da intimação dos réus.

A suspensão foi provocada pelo MPF em Sergipe que alegou descumprimento de sentença judicial, já que está em tramitação um processo referente à Zona de Expansão de Aracaju, onde está inserido o empreendimento, que possui decisão judicial em vigor que impede que qualquer novo empreendimento habitacional na região seja construído sem prévia autorização da Justiça Federal, até a conclusão da micro e macro drenagem e dotação de sistema de esgotamento sanitário dos bairros que compõem a região.

Esta não é a primeira vez que o MPF/SE pede a suspensão das obras no conjunto habitacional Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres. Em uma outra ação, o MPF requereu a suspensão das obras até que a comunidade extrativista de catadores e catadoras de mangaba que atua na região tivesse a atividade garantida e que o licenciamento ambiental da obra fosse regularizado. Neste processo, a Justiça Federal em Aracaju concedeu os pedidos do MPF, em caráter liminar. Em seguida, a Prefeitura de Aracaju obteve decisão favorável no Tribunal Regional Federal da 5ª Região para dar prosseguimento à obra, retomada nesta segunda, 20/12.

PMA

A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju informou que as obras de infraestrutura das Mangabeiras foram autorizadas, nesta segunda-feira, 20, com base em decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Entretanto, diante de nova decisão da Justiça Federal em Sergipe, embargando as obras, o Município irá se manifestar perante a 1ª Vara Federal, dentro do prazo estabelecido na decisão, para esclarecer a situação.

Obras

O prefeito Edvaldo Nogueira assinou, na manhã desta segunda-feira, 20, a autorização para início das obras de infraestrutura do conjunto habitacional Mangabeiras Irmã Dulce dos Pobres. A solenidade ocorreu no local onde as intervenções já começaram a ser executadas. Segundo a PMA, as obras envolverão a implantação das redes de drenagem, de  esgotamento sanitário, de sistemas de abastecimento de água potável e de energia elétrica, abertura de 19 ruas, pavimentação asfáltica e acessibilidade, além da topografia e do cercamento da reserva extrativista.

O complexo habitacional está sendo construído onde antes existia a Ocupação das Mangabeiras. Para a execução do projeto, a gestão municipal realocou mais de 1 mil famílias que residiam por mais de cinco anos na ocupação, todas foram levadas para casas alugadas pela Prefeitura onde permanecerão até que as obras sejam finalizadas.

Por Verlane Estácio com informações do MPF e da PMA