Em época de campanha eleitoral, um dos assuntos mais debatidos e defendidos pelos candidatos – sejam eles à presidência da República, ao Senado, a deputado estadual ou federal, prefeitos e vereadores – é o meio ambiente. Todos abraçam a causa ecológica. Em Aracaju, a bandeira foi levantada pelo vereador Antônio Góis, Goisinho (PT). Ele, que retorna à tribuna da Câmara Municipal, denuncia a degradação do meio ambiente na capital sergipana. Hoje ele fez um alerta a todos os vereadores para ação da empresa Norcon em uma área de dunas localizada à frente do Hotel Parque dos Coqueiros. Segundo Antônio Góis, a empresa conseguiu a licença para realizar o trabalho através do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente – Ibama – que, neste caso, desconsidera a legislação federal e prioriza os códigos municipais de Obras e Urbanismo. “Esta atitude é inadmissível e as últimas denúncias envolvendo a aprovação e sanção dos códigos revelam uma série de irregularidades nesses procedimentos”, diz Goisinho. PLANO DIRETOR – O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju – PDDU – proíbe construções apenas em área de dunas com elevação superior a 10 metros de altura, o que fere frontalmente o Código Florestal Brasileiro. O artigo 2º deste código determina que qualquer área de restinga é considerada de preservação permanente, ou seja, não é permitida a destruição de dunas. Goisinho defende a revogação dos códigos de Obras e Urbanismo e do artigo 222 da Lei Orgânica do Município de Aracaju, que não permite alteração no Plano Diretor durante um período de cinco anos. ”É necessário revogar este artigo para que possamos modificar o Plano Diretor, adequando-o à legislação federal de meio ambiente no que se refere às dunas e outras matérias”, diz ele.