O Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Aracaju), que integra a Secretaria da Defesa Social e da Cidadania (Semdec) da Prefeitura de Aracaju, realizou, entre os dias 3 e 5 de agosto, fiscalizações em lojas de roupas masculinas, artigos esportivos e barbearias. A ação foi motivada pela proximidade do Dia dos Pais, data que movimenta o comércio e exige atenção para o cumprimento da legislação consumerista.

Entre os aspectos averiguados pela equipe de fiscalização estiveram, em especial, a precificação dos itens expostos à venda, assim como a precificação de serviços, além da exposição adequada da política de trocas dos estabelecimentos e de informações relacionadas a diferenciação de preço a partir da forma de pagamento. Também houve atenção ao cumprimento das normas de biossegurança, previstas nos decretos do poder executivo.

Dos 24 estabelecimentos visitados, 17 foram notificados para adequações e os demais receberam relatórios de vista, para continuidade da atenção ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e às normas de biossegurança.

O coordenador do órgão de proteção ao consumidor de Aracaju, Igor Lopes, ressalta que os consumidores, em ocasião de compra de presentes, devem manter atenção à política de troca do estabelecimento. “É importante obter informações sobre as condições de troca do produto antes de efetuar a compra, visto que não há obrigatoriedade para que os estabelecimentos realizem trocas”, explicou, acrescentando ainda que, caso haja condições diferenciadas a partir da forma de pagamento, tais informações devem ser repassadas previamente ao consumidor.

Para o esclarecimento de dúvidas ou registro de denúncias, é possível acionar o órgão em dias úteis, de segunda a sexta-feira, por meio do SAC 151 ou do número 3179-6040, das 8h às 13h. As demandas também podem ser encaminhadas através do e-mail procon@aracaju.se.gov.br.

Fonte: Procon Aracaju