O Procon Estadual e os municipais estão elaborando notas técnicas em conjunto para distribuir para os estabelecimentos comerciais do Estado. O documento norteará os empresários na maneira de agir diante da pandemia do Coronavírus para que os consumidores não sejam penalizados. O trabalho em conjunto entre os Procons ficou definido durante uma reunião na manhã desta quarta-feira, 18, no Ministério Público Estadual (MPE).

“As notas técnicas serão emitidas pelos Procons, estadual e municipal, e elas estão direcionadas a orientar comerciantes que estejam no ramo de drogarias, farmácias, academias, estabelecimentos escolares, faculdades e empresas de turismo, de como proceder para que não haja nenhum prejuízo ao consumidor”, explica a promotora de justiça Euza Missano.

A promotora lembra que nenhum procedimento, mesmo diante da crise, pode causar dano ou prejuízo econômico para o consumidor. “Os Procons e o Ministério Público estarão nas ruas fazendo as fiscalizações, serão feitas notas técnicas e vamos solicitar que haja o limite quantitativo de produtos a ser vendido para cada consumidor, isso tudo obedecendo as regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumir”, aponta.

Dra. Euza alerta aos empresários que situações abusivas cometida nesse momento de pandemia pode ser considerada crime contra as relações de consumo e o autor responsabilizado criminalmente. “É importante alertar que qualquer abusividade cometida num momento como esse é absurda e nós podemos inclusive, dependendo da situação, responsabilizar criminalmente quem estiver fazendo isso. Aumentar preço de produto numa época de crise quando nossos consumidores precisam consumir para se proteger, além do abuso, chega a esfera de um crime contra as relações de consumo e um ato de abusividade que precisa ser coibido imediatamente”, enfatiza.

A população pode denunciar qualquer ato abusivo a ouvidoria do Ministério Público e aos Procons. “Nós estamos recebendo as denúncias e através delas estamos fazendo as fiscalizações. Estamos recebendo denúncias de locais que não disponibilizam os produtos e nos locais que têm vamos analisar de fato se o valor cobrado está abusivo ou não. Vamos intensificar as fiscalizações e elas serão feitas em conjunto com os Procons municipais. Caso a gente encontre irregularidades será aberto procedimento administrativo e enviaremos a documentação para o Ministério Público”, enfatiza Tereza Raquel Martins, diretora do Procon Estadual.

Viagens

O Procon explica que no caso de viagens marcadas as empresas que vendem os pacotes de viagens e as companhias áreas têm responsabilidade e precisam  fazer a estorno do valor, caso o consumidor não queira mais viajar, ou remarcar a data. “No geral as empresas estão fazendo esse procedimento. O que está acontecendo desde o anúncio da pandemia é que os canais de atendimento estão lotados e o consumidor não está conseguindo falar. O Procon recomenda que a pessoa guarde o número do protocolo, envie e-mail, tenha toda a documentação do voucher, número de bilhete e entre em contato com a gente que vamos abrir a reclamação, notificar a empresa e requerer a restituição ou a remarcação”, orienta.

Por Karla Pinheiro