A votação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027 (PL nº 191/2026) é retomada nesta quinta-feira, 16, na Câmara Municipal de Aracaju (CMA). O texto foi aprovado na quarta-feira, 15, em primeira discussão, quando também foram apresentadas 89 emendas modificativas ao projeto, que estima uma receita superior a R$ 4,04 bilhões para a capital sergipana em 2026.
Segundo a CMA, após análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Tomadas de Contas, 39 emendas foram aprovadas, 36 reprovadas, 13 retiradas e uma foi considerada prejudicada. As emendas aprovadas agora serão discutidas e votadas em Plenário, para a conclusão do texto final da LDO.
As propostas que foram rejeitadas podem voltar à discussão, desde que seus autores apresentem recursos e obtenham o apoio de, no mínimo, nove vereadores, para que sejam novamente apreciadas pelo Plenário.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as metas e prioridades da administração pública para o exercício financeiro seguinte. A legislação orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), define diretrizes para a aplicação dos recursos públicos e estabelece parâmetros para a execução do orçamento municipal, garantindo o planejamento das ações e investimentos da gestão.
*Com informações da CMA
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