O Projeto Paternidade Responsável, coordenado pelo Ministério Público Estadual, vem obtendo êxito. Organizado pela Promotoria dos Direitos do Cidadão e Serviços de Relevância Pública, o projeto realizou, em junho, 41 audiências, notificando mães e supostos pais. A promotoria contabilizou 22 reconhecimentos voluntários de paternidade, totalizando a marca de 610 reconhecimentos.

O objetivo do projeto é alcançar o maior número possível de crianças e adolescentes da rede púbica de ensino que, por diversos motivos, não tiveram acesso ao nome do pai no registro de nascimento. A escolha do caso é feita levando em consideração as condições da mãe em custear um exame de DNA, bem como o tempo em que aquele procedimento aguarda a análise do exame.

A promotora de Justiça, Ana Christina Brandi, ressaltou a importância das parcerias para o bom andamento do projeto. “O sucesso do Projeto Paternidade Responsável está na liberação dos exames de DNA gratuitos, cedidos através de um convênio realizado entre a Secretaria de Estado da Inclusão, Assistência e do Desenvolvimento Social (Seides) e o MPE. Assim, um maior número de crianças carentes é atendido não só na capital, mas também no interior do Estado”.

Projeto

O projeto foi lançado pelo MPE em 2004 e visa identificar os alunos menores de 18 anos que ainda não foram reconhecidos pelos pais. Depois, a escola envia as informações para o MPE, que convida os responsáveis para participar de uma Audiência Pública, quando serão adotados os procedimentos legais e a regularização do estado de filiação.

As Secretarias Estadual e Municipal de Educação, a Defensoria Pública Estadual, os Conselhos Tutelares, a Corregedoria Geral da Justiça, a Vara da Infância e Juventude, a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente também são parceiros da iniciativa.

Fonte: MPE/SE