No que depender da Receita Federal, o presidente Lula vai vetar a proposta aprovada na semana passada pelo Senado que propõe um novo programa de Recuperação Fiscal, o Refis. Através do qual seria permitido o parcelamento de dívidas tributárias pelas empresas.

Para o secretário adjunto da Receita Federal, Ricardo Pinheiro, medidas como esta podem criar uma cultura de não pagamento de impostos, com os contribuintes contando sempre com a possibilidade de haver benefícios tributários no futuro para quitar seus débitos.

A proposta aprovada pelo Senado reabre o prazo para opção ao Refis para débitos com vencimento até 31 de janeiro de 2006 e admite que a prestação de garantias pelas empresas sejam em favor inferior ao débito com a Receita.

Por Ivan Valença