Relator da ação da OAB/SE será analisada por ministro que autorizou a transposição

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A Ação Cível Originária (ACO 1003) contra o projeto de integração do Rio São Francisco para o semi-árido nordestino, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SE), será analisada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Sepúlveda Pertence. O relator da ação é o mesmo ministro que autorizou o Governo Federal a dar início às obras de transposição do rio.

Na ação, a OAB requer antecipação de tutela para que a União Federal, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e a Agência Nacional de Águas (ANA) paralisem imediatamente a implementação do projeto.

A ação popular afirma que dos “projetos de integração” de bacias hidrográficas já realizadas no planeta, surgiram inúmeros problemas ecológicos e a “imposição da transposição da bacia hidrográfica do rio São Francisco ignora a gestão da bacia doadora e traz sérios riscos para seu futuro”.

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