Reunião debate parceria para a destinação de resíduos

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A reunião aconteceu na Semarh (Foto: Edinaldo Nascimento)

O secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), Olivier Chagas, recebeu em seu gabinete no dia de ontem, o representante da empresa Via Ambiental, Geraldo Viana, e o presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese), Hamilton Santana. A empresa propôs ao governo parceria para o desenvolvimento de projetos que visam o tratamento e a destinação final de resíduos sólidos nas regiões do Baixo São Francisco e no Centro-Sul.

Atento à proposta da Via Ambiental, o secretário frisou que o governo de Sergipe, em parceria com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, além do Tribunal de Contas, vem contribuindo com os municípios para erradicar todos os lixões a céu aberto, e que, inclusive, ajudou a instituir, por meio da Superintendência de Qualidade Ambiental da Semarh, quatro consórcios públicos intermunicipais de resíduos sólidos, onde cada município consorciado, de modo compartilhado ou não, faça a destinação correta do seu lixo.

“Há um Plano Estadual de Resíduos Sólidos, um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos e constitui o planejamento para a elaboração de ações relacionadas ao setor de resíduos sólidos. Nesse trabalho nós temos as parcerias dos Ministérios Públicos, que vêm sendo bastante pacientes com os municípios. Sobre essa proposta da empresa, nós vamos avaliar com os nossos técnicos e agendar uma conversa com os superintendentes dos consórcios. É preciso frisar que a questão dos resíduos sólidos é de responsabilidade dos municípios”, afirmou o secretário.
   
Geraldo Viana colocou a empresa à disposição para trazer a competência técnica e a capacidade de investimento. “Foi uma conversa amistosa, de apresentação da nossa empresa para, quem sabe, uma futura parceria. Mas Olivier deixou claro que a questão dos resíduos sólidos aqui em Sergipe está bem encaminhada. A visão do secretário é que tanto o Estado quanto a empresa devem estudar a questão e tomar uma decisão mais para frente”.
  
Já Hamilton Santana destacou que a Agrese tem interesse em participar dessa discussão, já que poderia envolver concessão pública. “Caso essa ideia venha se tornar um serviço, via concessão pública, ela tem que ser regulamentada pela Agrese. Entendemos que o Estado é o protagonista dessa questão importante. Olivier nos recebeu muito bem e vamos ver o que acontece doravante”.

Consórcios

Visando exterminar com os lixões, foram criados quatro consórcios regionais: do Baixo São Francisco, que é composto por 28 municípios; Agreste Central, com 20 municípios; Sul e Centro-Sul, 16 municípios; e Grande Aracaju, com oito municípios. Por lei, cada município deve implementar um aterro sanitário. Diante dos elevados custos implicados nessa implementação, o governo do Estado assumiu essa responsabilidade com aqueles municípios que fizeram adesão aos consórcios públicos de resíduos sólidos.

A obrigação primária dessa implementação é do município, mas ele pode delegar ao estado através do consórcio. Ninguém foi obrigado a aderir o consórcio, mas todos são obrigados a implementar o aterro sanitário. Quando opta por fazê-lo sozinho, passa a ser responsabilidade desse município.

Hoje, os municípios estão com os seus planos homologados pelo governador Jackson Barreto para buscar recursos. O Estado também assegurou, por meio do programa “Águas de Sergipe”, via Banco Mundial, a implementação de estudo locacional de 11 aterros sanitários, sendo 28 no total.

Fonte: Semarh

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