SMTT fará fiscalização de carroceiros

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Carroceiros precisam de uma habilitação para circular
A Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) e a Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb) terão 20 dias para informar ao Ministério Público (MP) quando serão iniciados os procedimentos da Lei 3.502/2007 no que diz respeito à identificação dos carroceiros e a fiscalização deles. A medida foi discutida em audiência realizada no MP para viabilizar maneiras de coibir que os carroceiros descarreguem entulhos nos terrenos baldios. Essa ação é vista como mais um foco para a proliferação da larva do mosquito da dengue.

Os representantes da SMTT informaram que são vários os problemas que estão atrasando a completa implementação das medidas cabíveis para regularizar o trabalho dos carroceiros. O principal é a dificuldade de mobilização desses trabalhadores para que eles possam receber o curso de capacitação necessário para conseguir a habilitação que os autoriza a guiar a carroça.

Segundo o vice-presidente do Sindicato dos Condutores de Veículos de Tração Animal, Ivanildo Pereira Santos, existem mais de três mil carroceiros que transitam em Aracaju. Para ele, a dificuldade de mobilização está sendo uma conseqüência da ocupação da atual sede do sindicato por estranhos.

O vereador Pastor Jony, que é autor da Lei 3.502/2007, que regulamenta o trabalho dos carroceiros, questionou a falta de Eco-Pontos, locais nos quais os carroceiros poderiam descarregar seus entulhos de forma mais rápida, o que evitaria que eles enchessem os terrenos baldios.

Para o promotor dos Direitos à Educação, Fausto Valois, o problema passa pela falta de fiscalização dos carroceiros e pela falta dos Eco-Pontos. Diante disso, ele solicitou que a SMT faça da forma mais rápida possível o emplacamento das carroças para que seus condutores possam ser identificados. “Essas medidas precisam ser rápidas, pois precisamos recordar que janeiro está chegando e é justamente desse mês até março que a dengue costuma atingir com mais intensidade a nossa população”, disse.


 

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