TCE e Conselho municipal da Criança e do Adolescente firmam convênio

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Momento da assinatura do convênio (Foto: Ascom/TCE)
Dentro da comemoração dos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na manhã desta segunda-feira, 23, foi firmado um convênio entre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) autorizando o desconto em folha de servidores que queiram contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Cerca de 400 servidores estão aptos a contribuir mensalmente, basta a manifestação de vontade para o desconto de até 6% do imposto de renda devido. O presidente do TCE, Reinaldo Moura, contou que o tribunal há algum tempo vem realizando importantes ações na área social.

“É um trabalho que o tribunal vem fazendo há muitos anos. Como por exemplo, a ajuda com doações para as vítimas das enchentes e o convênio que o Tribunal tem com a CARE – Associação dos Catadores Autônomos de Aracaju – para coleta de materiais reciclável”, lembrou.

Reinaldo fala sobre a adesão dos servidores (Foto: Portal Infonet)
Segundo Reinaldo Moura, esse convênio é a forma mais prática de contribuir. “Acho que é a maneira mais prática e objetiva que esses recursos têm para chegar ao conselho, já que via governo existe todo um processo. Assim não, é um depósito praticamente automático que chega à conta”, apontou.

A secretária municipal de Inclusão Social Rosária Rabelo, parabenizou a ação e falou da importância da contribuição. “Quero parabenizar o tribunal por essa iniciativa, pela importância que tem esse tipo de ação seja no atendimento ao trabalhador continuo, seja não combate a exploração sexual”, disse.

Segundo o presidente do CMDCA, Róbson Anselmo, os recursos serão revertidos para projetos das instituições. “Vai ser uma iniciativa espontânea em que o servidor autoriza o débito dentro do limite de 6% do seu imposto devido. Os recursos serão revertidos para o fundo municipal para que possamos ajudar os projetos desenvolvidos pelas instituições não governamentais”, informou.

Por Bruno Antunes

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