Viagem: militares conseguem habeas corpus preventivo

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Sargentos Vieira e Edgar conseguiram habeas corpus na Justiça (Foto:Arquivo Portal Infonet)
Após terem o pedido de viagem negado pelo comando da Polícia Militar de Sergipe, policiais entram na Justiça para evitar prisão e conseguem habeas corpus. A decisão foi comemorada pelos gestores da Associação Beneficente de Servidores Militares de Sergipe (Absmse), os sargentos Jorge Vieira e Edgar Menezes que foram ao Rio de Janeiro participar das discussões sobre a PEC 300/446. O fato foi noticiado pelo Portal Infonet na semana passada e segundo o advogado da associação, o mesmo pedido foi concedido a um representante da Associação de Subtenentes e Sargentos.

Segundo o advogado Márlio Damasceno, logo após a viagem dos gestores foi determinado que o sargento Jorge Vieira se apresentasse ao Quartel Central Geral (QCG) no dia 9 devidamente fardado. Para evitar que os gestores fossem presos por conta do descumprimento o assessor jurídico conseguiu no final de semana um habeas corpus preventivo, solicitando salvo conduto para os representantes da Absmse.

A liminar foi concedida pelo Juiz substituto Horácio Gomes Carneiro Leão, que com cedeu salvo conduto para que os militares não possam ser presos pelo motivo de terem ido ao Rio de Janeiro no período de 09 a 11 deste mês.

Na decisão, o magistrado coloca que a não autorização da viagem precisa ser melhor esclarecida e que a prisão é uma exceção.

Comando

De acordo com a assessoria de comunicação da Polícia Militar, o pedido de autorização para viagens é facultativo, ou seja, o comandante pode negar ou autorizar. A informação é que as viagens para tratar de assuntos de interesse devem ser feitas durante as férias.

O tenente coronel Luiz Fernando disse ter ficado surpreso com a viagem dos gestores, ressaltou ainda que desconhece o habeas corpus e que nenhum documento chegou ao comando, mas deixou claro que decisão judicial deve ser acatada.

Por Kátia Susanna

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