Vereadores denunciam atraso no pagamento de artistas do Forró Caju
Uma comissão de vereadores da Câmara Municipal de Aracaju (CMA) foi recebida no Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), na manhã desta segunda-feira, 29, pelo conselheiro Luiz Augusto Ribeiro e por integrantes do corpo técnico da 3ª CCI, responsável pela fiscalização e instrução dos processos da área que inclui o Município de Aracaju. O encontro ocorreu após solicitação dos parlamentares, que relatam haver pendências no pagamento dos cachês dos artistas sergipanos que se apresentaram na última edição do Forró Caju.
“Como órgão responsável pela fiscalização do uso do dinheiro público, cabe também ao Tribunal esse diálogo com a sociedade e seus representantes, de modo que iremos analisar a denúncia dos vereadores da capital, para que possamos nos posicionar”, afirmou o conselheiro Luiz Augusto.
Segundo o vereador Lucas Aribé, apenas os artistas de outros estados e mais conhecidos nacionalmente já receberam seus pagamentos. “Essa demora já representa quatro meses e como eles têm procurado o Poder Legislativo, nós decidimos vir conversar para saber o caminho que podemos buscar para que o município pague os artistas, porque muitos deles têm a música como única fonte de renda”, explicou.
Durante a reunião, a comissão de vereadores foi orientada a ingressar com representação no Tribunal, para que, obedecido o devido processo legal, seja citado o gestor responsável, com oitiva dos órgãos técnicos e do Ministério Público Especial, para posterior deliberação no Pleno.
Outro aspecto citado na reunião diz respeito ao réveillon na capital. Segundo os vereadores, não é razoável que a Prefeitura Municipal de Aracaju (PMA) faça uma nova contratação de artistas antes de concluir os pagamentos pendentes. “Vem sendo uma prática reiterada das administrações municipais em Aracaju, fazer festa e não pagar os artistas. Foi assim na gestão passada, quando os artistas não receberam no Forró Caju 2016, e isso se repete agora na administração atual, onde foi feito um convênio com o Ministério da Cultura, artistas de renome nacional receberam via cota de patrocínio, mas o artista local, aquele que faz a cultura sergipana no dia a dia, que faz da cultura sergipana seu ganha pão, não recebeu”, concluiu o vereador Élber Batalha.
Outro parlamentar presente na reunião foi o vereador Cabo Amintas.
PMA
Por meio de nota, a Prefeitura de Aracaju havia afirmado que “depende da liberação dos recursos do Ministério da Cultura para concluir os pagamentos relacionados ao Forró Caju. A gestão municipal tem respondido a todas as diligências feitas pelo ministério, para que a verba federal seja liberada o mais rápido possível. Todos os pagamentos que ficaram sob a responsabilidade da administração municipal já foram honrados, tanto com artistas quanto com fornecedores.
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Minc
A assessoria de comunicação do Ministério da Cultura entrou em contato com o Portal Infonet para esclarecer que não procede a informação do vereador Lucas Aribé, que diz apenas os artistas de outros Estados e mais conhecidos nacionalmente já receberam seus pagamentos. O Ministério da Cultura diz que reforça a informação a qual realizou repasse de recursos a 27 dos 28 municípios que firmaram convênios para os festejos juninos, num valor total de R$ 6.892.992,83, sem distinção de porte das atrações oferecidas ao público.
No caso do convênio com a Prefeitura de Aracaju, as exigências legais ainda não foram plenamente atendidas. Alguns procedimentos não aconteceram exatamente como planejado e pactuado. Foram feitas sucessivas diligências para resolver as pendências documentais.
Com o intuito de agilizar a conclusão da análise, foi realizada recentemente uma videoconferência com a equipe técnica do município, para dirimir dúvidas e alinhar providências.
A Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar os documentos e justificativas solicitados pelo MinC até o dia 26/07 , o que não foi feito até a manhã desta terça-feira (30/10). Este processo está acontecendo com o rigor necessário em relação ao uso de recursos públicos. A demora na entrega dos documentos solicitados e o envio de documentação incompleta podem atrasar a efetivação do pagamento.
O valor de R$ 3.643.000,00 encontra-se integralmente empenhado e será liberado assim que a Prefeitura de Aracaju apresentar a documentação necessária.
O Ministério da Cultura lamenta a demora e reforça, mais uma vez, seu compromisso com a legislação vigente, o bom uso dos recursos dos contribuintes e a cultura sergipana.
Fonte: ascom TCE