Cobrança do “seguro apagão” chega ao fim

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Depois de quase quatro anos, ontem, chegou ao fim à cobrança Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), o “seguro apagão”. A decisão foi tomada em Brasília, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que avaliou não ser mais necessária à cobrança do encargo, que era feita desde fevereiro de 2002.

O motivo para tanto é que a agência entendeu que a caixa da estatal Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE), está em situação favorável. A empresa é a responsável pelo repasse, aos proprietários de usinas, emergenciais dos valores recolhidos mensalmente pelas concessionárias de distribuição na conta de seus consumidores.

Segundo a Aneel, a medida passa a vigorar a partir de hoje, dia 23, com sua publicação no Diário Oficial. Com a suspensão do “seguro apagão” os consumidores deixam de pagar R$ 0,0035 por quilowatt-hora (kWh) em suas contas de energia elétrica, valor praticado desde dia 20 de julho de 2005.

Para que o consumidor possa entender melhor a Aneel explica que uma residência com consumo mensal de 200 kWh terá redução de R$ 0,70 na conta de energia. Já uma família que consuma mensalmente 400 kWh terá R$ 1,40 de redução. Por fim, a agência exemplifica que aqueles que pagam R$ 100,00 de conta de luz, terão, em média, uma economia de R$ 1,00 na fatura de energia.

Histórico – O Encargo de Capacidade Emergencial (ECE), foi posto em prática pela Lei 10.438/02. Segundo a Aneel, a finalidade do mesmo era de cobrir o custo da contratação de usinas termelétricas emergenciais instaladas no país, disponíveis para gerar energia em caso de risco de desabastecimento.

Até ontem, este custo era pago por todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional de Energia, sendo dispensados da cobrança somente os usuários considerados como de baixa-renda.

Com informações da Agência Brasil.

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