“Competitividade relativa” – por Marcos Cardoso

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O Movimento Brasil Competitivo (MBC), uma organização civil criada por grandes empresas nacionais e voltada para o estímulo ao desenvolvimento, e a Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser divulgaram na quarta-feira uma pesquisa confirmando que São Paulo é o estado mais competitivo do país. Nenhuma novidade. Sergipe aparece numa razoável 12ª colocação no ranking que envolve os 26 Estados e o Distrito Federal. No Nordeste, fica atrás apenas de Pernambuco e Paraíba, embora tenha a melhor infra-estrutura da região, segundo atesta a própria pesquisa.

Mas o resultado relativo a Sergipe deve ser olhado com cautela. O Indicador de Competitividade dos Estados (ICE) é um índice que tem avaliação máxima igual a 1. São Paulo tem nota 0,849 e Sergipe, modestos 0,408 — menos da metade, portanto, do que o Estado que é a locomotiva deste trem desigual que é o Brasil.

O MBC informa que o ICE busca apontar os principais fatores que definem a competitividade dos estados; mostrar as diferenças entre os estados para cada fator de competitividade, permitindo, assim, a comparação das políticas efetuadas até então e a utilização dos dados para benchmarking (processo contínuo de comparação dos produtos, serviços e práticas empresarias); indicar quais os pontos fracos de cada estado no tocante à competitividade; e apresentar a evolução dos indicadores ao longo do período 2002-2005. Também informa que a pesquisa objetiva servir como instrumento para as agências de desenvolvimento, governos e empresários para o estabelecimento de políticas, estratégias e ações que visam melhorar a competitividade das regiões, provendo maior prosperidade econômica para os cidadãos.

O ICE é formado por três categorias que mensuram a competitividade: qualificação da força de trabalho; conhecimento e inovação; e infra-estrutura, que se subdivide em transporte, comunicação, saúde e energia. A melhor nota de Sergipe (0,505) é nessa última categoria. O Estado é aí o 10º mais bem aparelhado do país. A pior nota é no conhecimento e inovação: modestíssima 0,258. Nessa categoria específica, caímos para um desastroso 20º lugar. Isso revela a precariedade na pesquisa produzida pelas universidades sergipanas e pelas agências fomentadoras da investigação científica, como Fapese e FAP. Quanto à qualificação da força de trabalho, Sergipe mantém-se no mediano 12º lugar.

Veja o resultado completo da pesquisa:

 

UF

ICE-F

Qualificação força de trabalho

Conhecimento e inovação

Infra-estrutura

Índice

Ranking

Índice

Ranking

Índice

Ranking

Índice

Ranking

São Paulo

0,849

1

0,903

2

0,834

1

0,809

2

Rio de Janeiro

0,792

2

0,866

3

0,698

2

0,811

1

Distrito Federal

0,744

3

0,949

1

0,511

7

0,772

3

Rio Grande do Sul

0,711

4

0,720

4

0,692

3

0,722

5

Paraná

0,696

5

0,717

5

0,647

4

0,724

4

Santa Catarina

0,648

6

0,708

6

0,573

6

0,662

6

Minas Gerais

0,589

7

0,567

8

0,594

5

0,608

8

Mato Grosso do Sul

0,506

8

0,619

7

0,313

16

0,586

9

Espírito Santo

0,475

9

0,482

11

0,333

12

0,610

7

Pernambuco

0,436

10

0,529

10

0,357

8

0,423

13

Paraíba

0,432

11

0,540

9

0,356

9

0,399

14

Sergipe

0,408

12

0,459

12

0,258

20

0,505

10

Rio Grande do Norte

0,400

13

0,365

19

0,344

10

0,491

12

Goiás

0,401

14

0,394

15

0,302

17

0,506

11

Amazonas

0,385

15

0,426

13

0,330

13

0,400

15

Ceará

0,352

16

0,387

16

0,336

11

0,331

22

Mato Grosso

0,343

17

0,402

14

0,262

19

0,366

19

Bahia

0,341

18

0,327

20

0,317

15

0,377

18

Amapá

0,329

19

0,309

22

0,320

14

0,359

20

Tocantins

0,312

20

0,367

18

0,232

26

0,336

21

Pará

0,299

21

0,377

17

0,235

24

0,284

23

Alagoas

0,299

22

0,266

24

0,248

21

0,382

17

Acre

0,299

23

0,323

21

0,285

18

0,287

24

Roraima

0,295

24

0,279

23

0,222

27

0,382

16

Piauí

0,237

25

0,211

25

0,242

23

0,257

25

Rondônia

0,225

26

0,177

26

0,234

25

0,265

26

Maranhão

0,192

27

0,154

27

0,246

22

0,176

27

 Fonte: Movimento Brasil Competitivo e Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser

Pelo resultado, pode-se concluir que, em tese, é melhor que grandes empresas nacionais e multinacionais invistam aqui do que na maioria dos estados nordestinos e da região Norte. Mas, na prática, sabe-se que nem sempre os indicadores econômicos e sociais definem uma decisão estratégica. Há o aspecto político a considerar. A Bahia, por exemplo, aparece numa situação sofrível na pesquisa, com índice de 0,341, mas é um estado politicamente muito mais forte do que Sergipe. E isso, sim, é decisivo.

A vez do teto salarial

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que nenhum servidor público poderá receber salário superior ao teto fixado pela reforma da Previdência, que corresponde a R$ 24.500. A decisão foi unânime (10 votos) e considerou que a extinção de verbas individuais não violou direitos constitucionais. De acordo com os ministros, o subsídio incorporou esses direitos e só pode ser pago em parcela única.
O que provocou a decisão foi a constatação, pelo Conselho Nacional de Justiça, do qual o ministro Nélson Jobim é presidente, de que no próprio Judiciário, mais exatamente nos Tribunais de Justiça e nos Ministérios Públicos estaduais, há salários superiores ao dobro do teto.

A exemplo do que fez ao estabelecer a resolução que pôs fim ao nepotismo no Poder Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) irá estudar a edição de uma resolução para definir os tipos de adicionais permitidos e quais não podem ser incluídos no teto. Um levantamento do Conselho mostra que os tribunais têm mais de 40 tipos diferentes de gratificações, representações ou adicionais. A decisão do CNJ sobre a regulamentação do teto salarial do Judiciário está agendada para a esta terça-feira.
Não se sabe se o descalabro salarial aplica-se ao Judiciário de Sergipe. Uma pesquisa encomendada pelo próprio STF, relativa ao ano de 2003, já havia mostrado que a Justiça sergipana não dá grande despesa ao Estado.Naquele ano, o TJ sergipano destinou 81,38% de sua receita ao pagamento de pessoal, gasto inferior à média dos tribunais de Justiça estaduais brasileiros, que foi de 84,25%. O TJ de Minas Gerais, por exemplo, usou mais de 92% dos recursos para pagar pessoal, enquanto o de São Paulo gastou quase 91% nesse quesito. Os gastos são maiores onde se pagam salários maiores.

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