A Infraero vai iniciar os projetos para a construção da torre de controle de vôos e fingers (passarelas de passageiros que ligam os portões de embarque às aeronaves) do aeroporto Santa Maria, em Aracaju. O anúncio foi feito na tarde de ontem pelo prefeito de Aracaju, Marcelo Déda, depois de ser recebido em audiência, em Brasília, pelo presidente da Infraero, Carlos Wilson.

“As obras devem ser iniciadas ainda este ano”, informou o prefeito Marcelo Déda, que em novembro do ano passado ao se encontrar com o presidente da Infraero havia reivindicado investimentos para o aeroporto Santa Maria. No final de dezembro, num encontro com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o prefeito reforçou o pedido, como necessário para o incremento do turismo em Aracaju.

Caberá aos técnicos da Superintendência da Infraero no Nordeste, sediada em Recife, a elaboração dos projetos de construção da torre de controle de vôos e dos fingers do aeroporto Santa Maria. “Vamos trabalhar para que os investimentos sejam viabilizados para as obras ainda este ano”, aduziu o prefeito de Aracaju, observando que “a Infraero tem executado obras em quase todos os aeroportos brasileiros”.

Responsabilidade Fiscal – O prefeito de Aracaju defendeu hoje a abertura de uma discussão nacional sobre eventuais mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Déda avalia que a lei é uma “conquista” para o país, mas destacou que apesar do assunto exigir muita cautela é chegada a hora de pensar em garantir mudanças que evitem que a LRF se transforme num dogma nacional. “Ninguém em sã consciência pode falar mal da Lei de responsabilidade Fiscal, mas também não é nenhum Corão ou outro livro sagrado que não possa ser alterado.

Agora a discussão exige responsabilidade porque não se pode dar tratamento diferente para cada um que chega aqui em Brasília”, disse. A idéia do prefeito sergipano é iniciar um amplo debate que identifique os pontos da lei que estrangulam as Prefeituras e daí propor mudanças pontuais que não ponham em risco a estabilidade econômica conquistada pelo Governo Federal.

“Acho que o ideal era, sem sangria desatada ou afogadilho, iniciar uma discussão no Congresso Nacional, com o Banco Central, Ministério da Fazenda e todas as instâncias da administração pública sobre este primeiro ciclo da LRF. A história nos mostrou que a lei é necessária e boa para o país, mas há normas que funcionam para uma cidade como São Paulo e não servem para uma cidade com três mil habitantes”, afirmou.

Entre as discussões, Déda citou o percentual de 13% da receita do ente público para o pagamento da dívida com a União. “Este percentual único deve ser mantido? Não posso afirmar que sim ou não, mas acho que seria uma discussão salutar. Há limites de pagamentos de dívida que inviabilizam prefeitos de qualquer ação de responsabilidade social e isso tem que ser considerado numa discussão”, afirmou.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2001 e adotada imediatamente para os prefeitos que haviam assumido em janeiro daquele ano. A lei define percentuais de endividamento de estados e municípios, bem como prevê a possibilidade de punições para gestores públicos irresponsáveis.

Déda esteve em Brasília para conversar com nomes da política nacional sobre a liberação de recursos de convênios firmados na área social. Segundo ele, dívida não é tema de suas visitas à capital federal. “Eu tive um ótimo antecessor, que não me deixou dívidas. A situação de Aracaju ainda é confortável, então esse não é tema das minhas conversas. Vim aqui fazer política, afinal antes de prefeito sou político”, brincou.