OAB ainda não concluiu estudo sobre lei do IPTU (Foto: Arquivo Portal Infonet)

Entidades de classe e lideranças comunitárias continuam analisando os efeitos da lei municipal aprovada pela Câmara de Vereadores no final do ano passado a partir de projeto encaminhado pelo prefeito João Alves Filho que altera a base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Com as alterações previstas na lei, há casos que o IPTU foi reajustado em cerca de 200%, segundo cálculos do presidente da Associação Comercial de Sergipe (Acese), Alexandre Porto.

Outras lideranças comunitárias que também classificam o aumento como abusivo aguardam desdobramentos da análise da lei, cujos estudos estão sendo realizados pela Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE). De acordo com informações da diretora geral do Conselho das Associações de Moradores dos bairros Aeroporto e Zona de Expansão (Conbaze), Karina Drummond, as entidades pretendem questionar estes efeitos na justiça, na tentativa de rever os excessos. Mas o tipo de ação ainda será definido com base nos estudos que estão sendo feitos pela OAB/SE.

“Aqui na Zona de Expansão, mesmo, há uma média de oito obras paralisadas, com recursos garantidos do Governo Federal. Foram paralisadas porque não há a contrapartida da prefeitura. Como consequência, as ruas não estão pavimentadas e passível de alagamentos. Portanto, os imóveis estão desvalorizados, não há porquê ter aumento tão elevado de IPTU”, conceitua Drummond. “Vamos, então aguardar os estudos que estão sendo feitos pela OAB para ver quais os meios jurídicos possíveis”, enfatizou a liderança comunitária.

Os empresários também estão debatendo o assunto. De acordo com informações do presidente da Acese, a classe está tentando agendar uma reunião com o prefeito João Alves Filho (DEM) para discutir o aumento do IPTU. A audiência deveria ter ocorrido na semana passada, mas o prefeito solicitou para adiar alegando outros compromissos. Ainda não há data definida para este encontro.

Para Alexandre Porto, a sociedade deve debater a questão de forma mais ampliada, levando em consideração que a lei aprovada pela Câmara prevê reajustes no patamar de 30% para os próximos seis anos. “Desta forma, vai se chegar valores impraticáveis”, considera o empresário. Na ótica de Porto, a sociedade deveria ter travado o debate no final do ano passado para pressionar os vereadores a rejeitarem o projeto. “Os vereadores, que aprovaram a lei, são tão responsáveis quanto o prefeito. Se não tiver uma responsabilidade bem maior porque o prefeito pode propor o quiser e cabe aos vereadores acatar ou rejeitar”, ressaltou.

Para Alexandre Porto, há pelo menos duas questões que devem ser revistas neste primeiro momento: os índices abusivos do reajuste e o espaço de tempo tão curto para o pagamento das duas primeiras parcelas do imposto. “Se a prefeitura errou na emissão dos boletos, a prefeitura é que tem que pagar pelo erro e não penalizar a população”, ressaltou o empresário.

Estudos

A assessoria de imprensa da OAB/SE informou que a entidade ainda não concluiu a análise da lei. A assessoria garante que já existe um grupo dedicado a esta análise e que os dirigentes da entidade estarão reunidos ainda nesta segunda-feira, 2, para dar continuidade ao debate.

O Portal Infonet tentou ouvir a Prefeitura de Aracaju, mas não conseguiu êxito. Assessores da Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) se comprometeram a fazer um levantamento sobre a posição do município quanto às críticas dos empresários e das lideranças comunitárias, mas até o momento não se manifestou. O Portal Infonet permanece à disposição. Informações podem ser enviadas por e-mail jornalismo@infonet.com.br ou por telefone (79) 2106 – 8000.

Por Cássia Santana