Governo deve R$ 650 milhões em precatórios acumulados

Palestra sobre as implicações legais dos gestores no não repasse de verbas para o pagamento de precatórios ocorreu na manhã desta quarta-feira na Assembleia (Fotos: Portal Infonet)

De 2005 para cá, o Governo do Estado de Sergipe deve R$ 650 milhões de precatórios em valor corrigido. A informação é do deputado Georgeo Passos (PTC). “Hoje em Sergipe há uma dívida de precatório que chega a R$ 650 milhões. São pessoas que esperam estão em uma lista que se arrasta desde 2005 e nunca receberam o dinheiro da indenização”, afirmou.

Para levar o entendimento e buscar explicações para esses atrasos e morosidade em realizar as indenizações, o deputado convidou o magistrado Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE). A palestra sobre as implicações legais dos gestores no não repasse de verbas para o pagamento de precatórios ocorreu na manhã desta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese).

O magistrado, que é gestor do Departamento de Precatórios do TJ, foi convidado para traçar um panorama de como está à legislação de precatório no estado de Sergipe e as imposições legais para os gestores que não fazem os repasses devidos para a conta dos precatórios. “O que nós vemos é pessoas na fila desde 2005 e que muitas morreram e não receberam o dinheiro. A morosidade do judiciário é uma das razões da demora no pagamento”, afirmou o deputado.

TJ

Marcos de Oliveira Pinto, juiz auxiliar da Presidência do TJ palestra sobre as implicações legais

Já o magistrado explica que quem está na lista vai receber as indenizações de acordo com os processos que chegam à justiça. “Uma questão importante: esse precatório em processamento passa a integrar uma lista de cronologia, é o que vai mostrar que as pessoas que têm seus precatórios vão receber na medida em que chega ao Tribunal de Justiça. Já a captação de recursos se dá através do que estabelece a Constituição, a depender do regime de pagamento. Então hoje vamos mostrar que o precatório é uma questão importante, vamos possibilitar um conhecimento maior sobre a questão dos precatórios e sobre o trabalho do Tribunal de Justiça”, resumiu o magistrado Marcos de Oliveira Pinto.

PGE

A Procuradoria-Geral do Estado esclarece que, em virtude da crise financeira, o Estado realmente se encontra em atraso com os repasses, mas a Sefaz juntamente com a PGE, está negociando com o Tribunal de Justiça o pagamento parcelado dos repasses não efetuados.

Quanto aos valores, o montante total do passivo é da ordem de 550 milhões mas já há depositado nas contas do TJ/SE para essa finalidade, 118 milhões. Vale lembrar que, o restante tem que ser pago até o final de 2020, caso não haja um Emenda Constitucional alterando as regras. Emenda essa que já está tramitando no Congresso Nacional.

A matéria foi alterada às 15h14 desta quarta-feira, 30, para acréscimo da nota da PGE.

Por Eliene Andrade