O Governo desistiu e não vai mais recorrer às instâncias superiores da Justiça para tentar liberar o plano de retomada comercial, apresentado no dia 15 de junho, que previa a progressão de abertura do comércio em bandeiras, classificadas pelas cores laranja, amarelo e verde. A Justiça Federal suspendeu o plano, por meio de liminar, ainda na fase laranja. O primeiro recurso do Governo foi derrubado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região na semana passada. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) poderia continuar na batalha jurídica, mas, segundo o Governo, não haverá novo recurso.

Por outro lado, seguindo uma orientação da própria decisão da Justiça Federal, o Governo começa a discutir nesta quarta-feira, 29, a elaboração de um novo plano de retomada comercial. Já há reuniões convocadas entre os comitês de Crise e de Retomada Comercial para a tarde desta quarta-feira, e manhã da quinta-feira, no Palácio dos Despachos.

As reuniões devem ser conduzidas pelo governador Belivaldo Chagas (PSD), que termina amanhã o seu período de isolamento obrigatório, após ser diagnosticado com a Covid-19. Algumas tratativas, no entanto, já foram adiantas com empresários do ramo dos shoppings, por exemplo, que se reuniram nesta segunda-feira, 27, com o secretário de Governo, José Carlos Felizola e outros membros dos comitês criados durante a pandemia.

Ainda não estão definidos quais critérios serão levados em conta no esboço do novo projeto de retomada comercial, mas um dos argumentos da Justiça é que eles esteja essencialmente condicionado ao crescimento de casos da doença, à oferta de leitos de UTI, Regulação e assistência médica prestada pelo Estado. Atualmente Sergipe tem 81% dos seus leitos de UTI públicos ocupados, enquanto na rede privada a ocupação é de 98%.

Por Ícaro Novaes