A Procuradoria-Geral do Estado já apresentou uma medida judicial no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar suspender os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe, que concedeu liminar favorável para que uma barbearia pudesse funcionar, em Itabaiana, mesmo com decreto que proíbe esse tipo de estabelecimento de funcionar durante a pandemia da Covid-19.
Segundo a PGE, o recurso com os argumentos do Estado para tentar derrubar a liminar será interposto ainda nesta semana no próprio TJ/SE. Para o Governo, a reabertura dos estabelecimentos considerados não essenciais não é cabida, nesse momento, podendo estimular a saída das pessoas de casa em um momento em que o isolamento social é recomendado.
No entendimento do juiz, conforme especificou no texto da decisão, estabelecimentos como barbearia, desde que cumpram critérios de higiene e controle de acesso, representam até menos riscos de contágio do que supermercados.
Sergipe tem, atualmente, 3343 casos da Covid-19 e 57 óbitos confirmados.
Por Ícaro Novaes
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