IPI para a linha branca: redução até domingo

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Segundo a Eletros (Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletroeletrônicos), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, se comprometeu a dar a resposta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a renovação do benefício tributário antes de domingo,31, quando acaba o incentivo que vigora desde abril de 2009.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse na última quinta-feira,28, não ver necessidade na renovação dos incentivos fiscais para os produtos da linha branca e os automóveis. Segundo ele, o governo avaliará a redução de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para esses itens, mas o ministro disse que, na opinião dele, as desonerações podem ser revogadas.

“Se houver alguma coisa comprovando que é necessário manter, certamente o governo vai ter sensibilidade. Eu, particularmente, acho que não precisa”, declarou o ministro, ao sair de reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN). “Em princípio, acho que não [precisa]. A economia está boa, as vendas estão boas.”

Os dois incentivos haviam sido renovados no final do ano passado. A desoneração para a linha branca acaba neste domingo (31). Já o IPI reduzido para os automóveis do tipo flex e aqueles movidos exclusivamente a álcool vence em 31 de março.

O ministro também comentou a inclusão no Orçamento Geral da União de obras consideradas sob suspeita pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Ele disse discordar da avaliação do TCU de que o repasse de recursos para esses empreendimentos seja ilegal.

“Há controvérsia e até uma queda de braço em relação a esse assunto. E se daqui a três meses o TCU descobrir que está errado? Paralisar as obras não é a solução”, afirmou.

Para o ministro, a responsabilidade pela inclusão das obras no orçamento não cabe apenas ao governo, mas aos parlamentares que aprovaram o texto final. “O orçamento ficou vários meses no Congresso e os parlamentares declararam várias vezes que tudo estava resolvido. Algumas obras estão quase acabando e há mais de 26 mil trabalhadores envolvidos. Não vi nada de desvio de dinheiro”, acrescentou.

Paulo Bernardo disse que o orçamento precisará sofrer ajustes nos próximos meses, à medida que o governo tiver conhecimento sobre a entrada de recursos em caixa. No entanto, descartou que a área social e os investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) venham sofrer cortes. “O orçamento tem de ser equilibrado, mas saúde, educação, assistência social e PAC não têm contigenciamento”, assegurou.

Com Informações da Agência Brasil

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