Lei: Agências terão atendimento suspenso

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A agência BB terá atendimento suspenso (Foto: Portal Infonet)

Na manhã desta sexta-feira, 16, o secretário de finanças de Aracaju, Jefferson Passos, confirmou o que foi publicado pelo Portal Infonet no mês passado. A suspensão do atendimento em agências bancárias que descumpriram a Lei dos 15 Minutos. O secretário afirmou que foram aplicadas advertências e punições de multas, mas após a quinta infração a penalidade é a suspensão do atendimento da agência por um período de seis meses.

“A partir da quinta penalidade é a suspensão do alvará. Os bancos tiveram essas penalidades aplicadas ainda em primeiro grau na coordenadoria de Defesa do Consumidor recorreram ao Conselho do Contribuinte que se manifestou no curso dessa semana. A partir de hoje [16] a tarde ou na segunda-feira [19] estará sendo feita a primeira notificação de aplicação da pena suspendendo o alvará. Não cabendo mais na esfera administrativa recurso”, explica Jefferson.

Agências

“A agência que teve essa primeira penalidade aplicada é a agência que fica no primeiro andar do Branco do Brasil, localizada na Praça General Valadão. A partir do primeiro dia útil após a notificação deverá suspender o atendimento”, ressalta o secretário.

Com relação a Caixa Econômica Federal o secretário lembra que a agência do calçadão da João Pessoa já foi julgada pelo Conselho de Contribuintes, mas ainda por conta de alguns tramites de publicação da decisão e também da notificação, o prazo para notificação deverá ser de 10 a 15 dias.

Banco do Brasil

Em entrevista ao Portal Infonet a superintendente estadual do Banco do Brasil, Marília Prado de Lima, esclarece que oficialmente não recebeu a suspensão, mas têm conhecimento da decisão do Conselho Municipal de Contribuintes da Prefeitura de Aracaju. De acordo com a superintendente do BB a decisão prejudica a população. “É importante destacar que as ocorrências são desde o ano de 2007 e conforme prever a Lei após cinco reincidências é previsto a suspensão. Respeitamos a Lei, mas é preciso refleti que vai onerar o atendimento, principalmente a população mais carente que demanda o atendimento nos caixas. Essa suspensão vai na contramão da ampliação das agências e do quadro de funcionários de 20%”, explica Marília Prado.

A superintendente ressalta ainda que usará todos os recursos jurídicos para impedir a suspensão. “Não estamos com a performance de 100%, mas o atendimento conforme a Lei não é uma atuação simples, temos uma maior concentração no início do mês, no entanto, conseguimos no restante dos dias manter o atendimento no prazo. O Banco do Brasil vem adotando  várias medidas como aumento de pessoal e da estrutura como a exposição caixas em um único andar para melhorar o atendimento”, salienta.

A Caixa Econômica Federal informa que não foi oficialmente notificada e não se pronunciará sobre o assunto.

Por Kátia Susanna

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