MPE processará condutores que fazem transporte irregular

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Clandestinos em ato pela legalidade (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A promotora Euza Missano, dos Direitos de Defesa do Consumidor, está aguardando a conclusão das investigações que estão sendo realizadas pela polícia civil para identificar condutores que estão fazendo o transporte irregular de passageiros em Aracaju. A promotora informou que a clandestinidade é considerada crime e os responsáveis serão processados de acordo com o artigo 265 do Código Penal.

Já existe tramitando no Poder Judiciário sergipano ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Aracaju e também contra a própria Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), órgão responsável pela fiscalização para combater o transporte irregular de passageiro no âmbito da capital sergipana. Segundo Euza Missano, este processo está em fase de instrução.

Paralelamente, a promotora solicitou investigação à polícia civil que instaurou procedimento para identificar os condutores acusados de realizar o transporte clandestino de passageiros. O procedimento está em tramitação na Delegacia de Defesa dos Direitos do Consumidor (Deprocoma). De acordo com informações da assessoria de imprensa da SSP, vários procedimentos foram instaurados e alguns já foram concluídos.

Segundo Euza Missano, já foram identificados três pontos que funcionam irregularmente como mini-rodoviárias para dar suporte à atividade clandestina. “Eles alugam pátios e colocam os carros para fazer o transporte irregular de passageiros”, informa Missano, que adotará medidas judiciais para coibir este tipo de prática. “Isso é ilegal, há cooperativas formadas para um serviço ilegal, não autorizado, e oferecem um serviço altamente inseguro”, considerou.

Por Cássia Santana

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