Municípios voltam a receber recursos para Assistência Social

Os 75 municípios sergipanos voltaram a receber o cofinanciamento estadual para a Assistência Social. Com o valor mensal de R$ 1 milhão, o repasse de recursos foi realizado pelo Governo do Estado entre 28 de junho e 1º de julho, através da Secretaria de Estado da Inclusão e Assistência Social (Seit), diretamente aos Fundos Municipais de Assistência Social. A finalidade é o custeio de programas, serviços e benefícios executados pelos equipamentos da proteção social.

O retorno do cofinanciamento foi pactuado entre a secretária de Estado da Inclusão Social, Lêda Lúcia Couto, e os secretários municipais da Assistência que integram a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), em reunião realizada no último mês de maio, atendendo a uma demanda dos municípios, diante da necessidade de complementação dos recursos investidos nos serviços ofertados no âmbito do Sistema Único da Assistência Social – SUAS. “Esse avanço foi possível graças a um processo de interlocução e condução entre o governador Belivaldo Chagas, a secretaria de Estado da Fazenda e a Seit. Conseguimos chegar a um valor mensal que nos permita manter a regularidade de pagamento para todos os municípios de Sergipe”, disse a secretária Lêda Couto.

No final de junho, conforme a repactuação, portanto, as secretarias municipais de Assistência Social receberam os recursos, advindos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Funcep), que continuarão a ser repassados mensalmente pela Seit. Os valores correspondem a R$ 420.800,00 para os serviços da Proteção Social Básica; e R$ 579.200,00 para a Proteção Social Especial [sendo R$ 290.600,00 para a Média Complexidade e R$ 288.600,00 para a Alta Complexidade].

De acordo com a diretora de Assistência Social da Seit, Inácia Brito, a repactuação do cofinanciamento é um divisor de águas para os serviços prestados pelos municípios, na ponta, junto à parcela da população que se encontra em situação de risco ou vulnerabilidade social. “O retorno do cofinanciamento estadual dos serviços do SUAS é, portanto, fundamental para o fortalecimento da Política Estadual de Assistência Social nos 75 municípios de Sergipe. Fazer cumprir a pactuação demonstra o compromisso do Governo do Estado e da SEIT no aprimoramento do SUAS em Sergipe”, destacou.

Os recursos cofinanciados pelo Estado permitirão o custeio de programas, serviços e benefícios ofertados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e demais equipamentos da proteção social básica e especial de média complexidade, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência (MDS). As redes de proteção social especial de alta complexidade também serão beneficiadas com o recurso, como as unidades de acolhimento institucional, abrigos e casas-lares.

Fonte: Secom/Seit/Seagri