Petrobras discute readmissão de ex-empregados
A Petrobras, por meio da sua Unidade de Negócios de Exploração e Produção Sergipe e Outros 300 empregados, que tiveram ganho de causa na Justiça já foram readmitidos pela empresa. A decisão da Petrobras, favorável à readmissão, foi comunicada pela Companhia a dirigentes da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Sergipe e Alagoas (Sindipetro SE/AL), em reunião realizada em Aracaju para discutir o assunto.
Alagoas (UN-SEAL), vai se manifestar favoravelmente à reintegração à Companhia de cerca de 300 ex-empregados da Petromisa, que foram demitidos quando a empresa foi extinta no governo Collor. O caso desses empregados será analisado numa comissão interministerial criada por decreto do presidente Luis Inácio Lula da Silva esse ano, com base numa lei de anistia decretada no governo Itamar Franco.
Uma outra comissão, integrada por representantes do governo federal, pela FUP e
pela Petrobras, analisará o caso de outros 140 ex-empregados da Petromisa em Sergipe que
pleiteiam a reintegração com base na Lei 10.790, de 2003, que concede anistia a
dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em
movimento reivindicatório.
Segundo o consultor jurídico da Petrobras Paulo Otto, a Companhia ainda não tem solução
para o caso de cerca de 50 aposentados que, segundo a Justiça, não teriam o direito à
readmissão, pois seus contratos já estavam extintos quando foram afastados da empresa. A
decisão, no entanto, aguarda sentença da ministra Eliana Calmon, da Segunda Turma do
Superior Tribunal de Justiça.
O consultor jurídico Paulo Otto ressaltou que, por orientação do presidente da
Companhia, José Eduardo Dutra, a Petrobras vai defender o direito dos ex-empregados
garantidos pelas leis e pela Justiça.