PGE quer segredar nomes dos devedores do ICMS

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Ao contrário do que sugere a Procuradoria da Fazenda Nacional, em Sergipe, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) recorreu da decisão da Justiça que obrigou a Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz) a divulgar os nomes dos devedores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão de divulgar a lista dos devedores do ICMS foi motivada por uma ação movida pelo Sindicato dos Auditores Tributários do Estado de Sergipe (Sindat). Foram os dirigentes da entidade quem propuseram que a Sefaz fosse obrigada a divulgar, em seu site, os nomes dos devedores inscritos na Dívida Ativa do Estado, estimada em cerca de R$ 3 bilhões.

“A Procuradoria de Sergipe vai na contramão da história no que se refere ao combate aos sonegadores, uma vez que é a própria Fazenda Nacional quem divulga os nomes dos devedores da União. Em Sergipe, a PGE não quer esta divulgação, o que para nós do Sindat, que somos autoridades fiscais, é absurdo”, afirmou o auditor Marcos Corrêa Lima que é dirigente da entidade, lembrando que a decisão do TJ foi unânime, no sentido de divulgar os nomes dos “maus pagadores, exceto os que estavam em processo de negociação judicial”.

“A Procuradoria Geral do Estado, que tem o dever de executar os débitos fiscais dos sonegadores, deveria aplaudir e estimular a nossa decisão de garantir, judicialmente, a revelação dos nomes dos devedores do Estado, para resguardar o interesse público”, destacou o assessor jurídico do Sindat, Gilson Avelino dos Santos.

Gilson, que também é auditor, disse não entender o que houve. “Onde é que nós estamos? Querem transformar Sergipe num paraíso fiscal? Tenho certeza que o governador Marcelo Deda não autorizou esta iniciativa da PGE, porque ela prejudica a arrecadação do Estado”, completou ele, ao considerar equivocada a medida.

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