PMA já fez 38 notificações contra bancos

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Foto: AAN
Desde que a Lei dos 15 minutos (Lei Municipal nº 3.441 de 2007) foi sancionada, em outubro de 2007, a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Aracaju tem intensificado cada vez mais as fiscalizações junto às agências bancárias. Os números de notificações demonstram a eficácia do trabalho realizado pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor da Sefin.

“Somente em dois anos, de 2007 até o final de 2009, somamos 132 denúncias e 38 notificações contra instituições bancárias que vem desrespeitando a lei. As reclamações são formalizadas, principalmente, pelos clientes que se dirigem à Sefin”, afirma o secretário municipal de Finanças, Jeferson Passos.

As penalidades são diversas, todas com o intuito de garantir que os cidadãos tenham um atendimento rápido e de qualidade. “Quando o cliente chega com a denúncia, com o comprovante de descumprimento do tempo em mãos, nós notificamos a agência financeira para que ela apresente sua defesa no processo. Se os argumentos não forem aceitos, ela pode sofrer penalidades que variam de advertência à multa de R$ 3.000”, explica.

No entanto, as agências reincidentes podem ser impedidas de funcionar. “Na realidade, temos agências com aplicação da multa máxima e que agora em 2010, pela reincidência do fato, elas podem inclusive ter seu alvará de funcionamento suspenso. Isso acontece quando a agência é notificada pela quarta vez e algumas já têm três”, alerta o secretário.

Dados

De todas as instituições financeiras, o Banco do Brasil é o maior alvo de denúncias e notificações. Ao todo foram 48 autuações. Em segundo lugar vem a Caixa Econômica Federal, com 28, e em seguida o Banese, com 24. Determinadas agências já são bastante conhecidas pelo desrespeito à lei, como explica Jeferson Passos.

“As piores agências são a da praça General Valadão [BB] e a da rua Geru [Caixa]. Se reincidirem mais uma vez no descumprimento, poderão ter seu alvará suspenso”, afirma Jeferson, enfatizando que a medida só é tomada depois do julgamento de todos os recursos que essas instituições apresentam.

Quanto às denúncias, os números apresentam estabilidade. “Em 2007, recebemos 43. No ano seguinte, foram 41, e em 2009 chegaram 46 denúncias”, contabiliza o secretário.

Fonte: AAN

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